O governo golpista comandado pelo presidente provisório Michel Temer não para de dar sinais do que pretende reduzir os direitos dos brasileiros, em particular dos trabalhadores. Embora o ministro do Trabalho dos golpistas, Ronaldo Nogueira, tenha garantido em depoimento no Senado de que nenhum direito será tocado, novos sinais continuam sendo emitidos.
A proposta de reforma trabalhista, como já foi amplamente divulgada pelos ministros de Temer e que está sendo desenhada pelo governo provisório, aponta a possibilidade de flexibilização de direitos assegurados no artigo 7º da Constituição Cidadã de 1988.
Constam da lista de flexibilizações, segundo matérias publicadas no último final de semana: férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
Na prática, tudo que consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode vir a ser alvo da flexibilização planejada pelo governo provisório.
No último dia 2 de agosto, por convite do senador Paulo Paim (PT-RS), Ronaldo Nogueira afirmou, em audiência pública, justamente o contrário do que tem sido noticiado pelos colegas ministros. Segundo afirmou, não existe a menor possibilidade de redução dos direitos dos trabalhadores, garantindo que propostas como a ampliação da jornada de trabalho semanal, a ampliação da terceirização para as atividades-fim e o projeto que ficou conhecido como “negociado sobre o legislado” não fazem parte das diretrizes da sua pasta. “Não há nenhuma hipótese de qualquer direito do trabalhador ser subtraído”.
Os senadores Paulo Rocha, Paulo Paim e Regina Sousa, que participaram da audiência, prometeram manter-se vigilantes em relação as tentativas de retiradas de direitos dos trabalhadores.
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