Wellington Dias: na PEC 241, o ponto principal é garantir que sempre terá dinheiro para pagamento de juros e encargos da dívida
Carlos Mota/PT no Senado
A diferença de visão do que é prioridade no Brasil é nítido quando comparadas as propostas das gestões Dilma e Temer para o controle de gastos da União: enquanto o primeiro visava ampliar investimentos, o segundo se preocupa com o pagamento de juros, beneficiando rentistas. A comparação foi feita pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT) e reflete a certeza de que este não é um governo que se preocupa com a população e , menos ainda, com os que mais precisam.
Em entrevista ao site do PT no Senado, ele tratou de temas como a PEC 241, que reduz gastos do governo em áreas como saúde e educação, e o quadro brasileiro após as eleições municipais.
Segundo o governador, todo o esforço de ataque à presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff – por meio de um golpe parlamentar – , além da perseguição ao ex-presidente Lula, é uma tentativa de se vencer as eleições de 2018 sem que haja a participação de um dos principais líderes da história deste País.
“O que se deseja é poder ganhar por WO em 2018. Ou seja, não ter nem concorrente. O presidente Lula nem poder concorrer a eleição”, afirma Wellington.
Veja, abaixo, a entrevista na íntegra:
PT no Senado: Qual a sua avaliação sobre a PEC 241 e o impacto dela para os estados brasileiros?
Wellington Dias: Nós tratamos da Federação e, ali, ainda era ministro Nelson Barbosa, depois apresentamos ao ministro Meirelles [nossa proposta]. Primeiro, que os estados tinham um olhar dentro dessa linha de ter o chamado controle dos gastos, um outro objetivo, pensando no Brasil. Ampliar investimento. Ou seja, a meta era pegar e fixar em 90%, daqui a 10 ou 15 anos, todas as despesas correntes. Todas as despesas, menos aquelas para investimento.
Qual é o principal objetivo da área pública de um município, dos estados, do Distrito Federal, do governo federal? Prestar serviços essenciais à vida. Saúde, educação, segurança, proteção social aos idosos, às crianças, aos adolescentes, enfim.
Do outro lado, além de prestar esses serviços, fazer investimentos: comprar equipamentos, fazer uma estrada, aeroportos, garantir energia, comunicação, ou seja, aquilo que é uma necessidade para estimular inclusive o crescimento da economia. Abrir vagas de emprego, incentivar novos empreendimentos. Pensando dessa forma, ampliar investimento é o ponto principal.
Na PEC 241, o ponto principal é garantir que sempre terá dinheiro para pagamento de juros e encargos da dívida. O primário, como se diz. O superávit primário. A meta do primário é nada mais nada menos do que dizer “olha, nós vamos ter todas as despesas, mas vai ter que sobrar das receitas sempre um dinheiro para pagar juros e serviços da dívida.
Não só de empréstimo. Dívida inclusive que é fruto de juro alto. Enfim, daquela regra própria do mercado.
Ao fazer isso, nós estamos dizendo: “olha, pode faltar dinheiro para a saúde, pode faltar dinheiro para a educação, pode cortar do social, pode cortar do campo, dos rurais, pode cortar dos investimentos, pode parar as obras, mas não pode parar dinheiro para juro”. É isso que o Brasil quer? Eu acho que não.
Acho que precisa, na Câmara e no Senado, fazer uma emenda nessa direção. Isso também respeita o pacto federativo. Ou seja, definida uma meta, que é fixar em 90% das despesas todas os custos menos investimentos, isso faz com que cada Estado tenha que apresentar o seu programa de ajuste para que, em 10 ou 15 anos, cumpra esta meta.
Quem ganha com essa meta? O povo. Quem ganha com a que está atualmente? Os financistas, os banqueiros, quem compra títulos do governo, quem financia a dívida do governo federal. Acredito que esse caminho precisa ser tratado urgentemente na Câmara e também no Senado Federal.
Governador do Piauí explica problemas da PEC 241PT no Senado: A renegociação da dívida dos estados acaba sendo benéfica apenas para os estados mais ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, enquanto localidades que estão em dia com seus débitos, como o Piauí, não terão nenhum tipo de benefício. O que é preciso melhorar nessa proposta do governo?
Wellington Dias: Haverá um esforço fiscal. O que significa, do dinheiro dos impostos que você paga, que todo mundo paga, nós vamos tirar R$ 55 bilhões para fazer o alongamento das dívidas dos estados. Qual é o problema? É que esses impostos são pagos pelas 27 Unidades da Federação. E, de toda a dívida que estamos falando, 91% dela – ou seja, R$ 50 bilhões – é para praticamente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Ou seja, poucos estados.
Ora, o que estamos dizendo é que é importante ter uma alternativa para esses estados que estão sem oxigênio, que estão sufocados com a dívida. Mas é preciso que se faça isso dentro de um pacto federativo de forma mais justa. E o Estado do Piauí, que não deve nada para a União? E o Estado do Tocantins, que não deve nada para a União? E os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste? Estou falando aqui de 20 estados com metade dos brasileiros que pagam boa parte dos impostos no Brasil e que vão ficar com apenas 9% desse esforço total. Ou seja, dos R$ 55 bilhões, 5 bilhões para 20 estados – ou seja, metade da população do País. Do outro lado, R$ 50 bilhões para sete estados.
Quando colocamos isso na mesa, não foi contra que houvesse um alongamento da dívida, mas que esse esforço fiscal pudesse ser de forma de uma distribuição mais justa. Por isso, fizemos um estudo e demonstramos: ora, da principal receita do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nós ficamos com 85% do Fundo de Participação.
O que é o Fundo de Participação, para estados e municípios? É um dinheiro do imposto de renda, de imposto de industrialização. O governo abriu mão de receitas que já estavam entrando, represou imposto sobre exportação, que é a compensação da Lei Kandir. Ficaram represados R$ 14 bilhões.
Chegamos e falamos: queremos de volta esses R$ 14 bilhões que a União segurou. O que o presidente Michel Temer disse: eu não tenho R$ 14 bilhões, a União também está em dificuldade.
Primeiro fizemos uma negociação entre nós governadores e, nessa fase difícil com a economia em queda, com receita em queda, se tiver R$ 7 bilhões para que a gente possa aplicar naquilo que é essencial à vida (segurança, saúde, etc.), a gente consegue sobreviver. Segundo: se tiver liberação de empréstimo, a gente consegue tocar investimentos. Terceiro, com distribuição justa dos recursos na lei da repatriação.
Mós achamos que tínhamos fechado entendimento. Até agora não foi resolvido. Por isso que voltamos nessa terça-feira (11) a tratar com a equipe do governo para ver se temos aqui, e com a presença e participação da Câmara e do Senado, um acordo para que haja mais justiça social nesse esforço fiscal do Brasil.
PT no Senado: Qual a sua avaliação das eleições municipais deste ano? Ela deve ter reflexos em 2018?
Wellington Dias: Primeiro, o que a gente está vivenciando é uma campanha contra os partidos, os políticos e a política, que é muito ruim para a democracia.
Nós temos uma união de forças, com meios de comunicação de massa, com decisões de alguns setores do judiciário e do Ministério Público, com partidos que têm uma posição mais conservadora e isso terminou resultando, eu diria, numa situação em que o povo passou a ter uma repulsa pelos políticos: “todo político é ladrão, todo político está envolvido em coisa ruim”. É mais ou menos esse o recado dito nas urnas.
Isso está demonstrado com a elevada abstinência no pleito. Boa parte ou não foi votar ou votou em branco ou nulo. Ou seja, isso é um sinal ruim para a democracia. Depois, eu avalio que teve toda uma ofensiva contra um partido: o Partido dos Trabalhadores. Um partido que tem um trabalho, uma história na defesa da democracia.
O PT recebeu uma bateria muito planejada. Às vezes dizem: olha, tirando 17 milhões de eleitores, ficou agora só com 10 milhões. Acho muito. Acho que nenhum partido sobreviveria a essa pancadaria com esse tanto de voto. Acho que tem que comemorar.
Avalio também que cresce na sociedade o que está em jogo. É uma disputa de poder pelo poder. Toda ofensiva feita contra a presidenta Dilma para fazer esse golpe, de retirá-la do poder, tem a ver com isso. Todo esse esforço que teve para poder perseguir o presidente Lula, ou para ele ser processado, preso, ficar de fora da eleição.
Ou seja, que se deseja é poder ganhar por WO em 2018. Não ter nem concorrente. O presidente Lula nem poder concorrer a eleição.
Acho que tudo isso fere a democracia. Acho que temos que trabalhar esclarecer; reconhecer aquilo que a gente precisa alterar; tem que mudar o nosso compromisso social – o Brasil evoluiu; nós temos que ter também uma nova pauta culminada com as novas gerações. Acho que o próprio partido tem que se oxigenar no sentido de ser mais representativo do conjunto dos filiados e dos brasileiros simpatizantes. Alguma coisa tem que acontecer.
Eu avalio que é um desafio grande. Sou governador pelo Partido dos Trabalhadores e avalio que teremos que trabalhar com muito cuidado. Ouvir, sabendo que nem tudo que é dito em relação ao PT é fruto da disputa do poder pelo poder. Tem muita gente séria que acha que a gente precisa proceder algumas mudanças.
E temos que fazer acontecer. Afinal de contas, estamos falando de um dos maiores partidos desse campo da defesa maior do ser humano – campo de esquerda como a gente chama na forma acadêmica. Certamente o Brasil sabe a importância, para a democracia, de um partido como o nosso.
Claro que reconheço a importância e o papel de líderes de outros partidos, mas o Partido dos Trabalhadores tem um legado, tem uma história, tem um trabalho que melhorou a vida de muita gente no Brasil e, por isso mesmo, precisa ser reconhecido assim.
PT no Senado: Sobre a nova usina solar que será construída no Piauí, qual a importância dela para o estado e para o restante do País? O investimento em produção de energia renovável é a saída da crise para o Brasil?
Wellington Dias: Olha, tratamos aqui semana passada na Câmara e no Senado, para que a gente tenha um cuidado na Medida Provisória 735. Por quê? Ela está colocando um passo atrás no incentivo para energias ambientalmente corretas, renováveis, como a energia eólica, por exemplo. O Piauí praticamente não produzia energia eólica e hoje já é o quarto maior produtor de energia eólica e hoje prosseguem os investimentos.
É no Piauí que estamos trabalhando um dos maiores parques de energia solar do mundo, o maior do Brasil. Energia eólica, energia solar, a hidroelétrica de Boa Esperança e outras do Parnaíba farão do Piauí um exportador de energia. Ou seja, produzir o que nós consumimos e vender energia para o Brasil.
O Piauí ajudar aqui essa locomotiva do desenvolvimento que é a energia, que está em déficit no Brasil, seja resolvido com produção de energia e energia limpa. E veja só: o Piauí tem uma coisa nova. Na região ali da divisa com Pernambuco, Ceará, Bahia, que também são grandes produtores, o vento é mais forte, mais constante à noite. E, de dia, ele cai um pouquinho. Ele produz 70% em potência aproveitada, ou seja, aquela produção de eólica tem um aproveitamento muito acima da média brasileira, que é em torno de 40%, 45%. E, do outro lado, o que mais tem ali é sol. Então, é possível de dia produzir energia solar e, à noite, produzir energia eólica e também de dia, de forma constante, o que é uma novidade.
Acho que a saída do Brasil é, primeiro, fazer a economia crescer. Segundo, tem que ter uma alavancagem do setor público.
Wellington Dias: Como o Brasil pode se espelhar nos bons exemplos do Piauí para superar a crise atual?
PT no Senado: O maior desafio deste País é gerar emprego. Como se gera emprego? Incentivando empreendedorismo. No Piauí estamos incentivando essa área das energias, da mineração, da produção de alimentos, da produção vegetal, da produção e industrialização animal, investimentos nessa área da tecnologia, do turismo, do comércio e dos serviços.
Nós temos R$ 62 bilhões que estão em carteira de investimentos privados no Piauí. E, no ano passado, isso deu resultado. Foi o único estado do Brasil que fechou com saldo positivo de emprego. Foi o Estado que cresceu, com toda crise econômica, com crescimento econômico. Neste ano, estamos com um pouquinho de desemprego – em torno de 7 a 8 mil; seriam 120 mil desempregados no Piauí se estivéssemos no patamar do Brasil e estamos aí com 7, 8 mil desempregados.
Quero trabalhar para fechar o ano positivo. Como é que se faz isso? Com investimentos públicos, privados, pequenos, médios e grandes. E, esse setor de energia, sim é uma alternativa boa para o Brasil, para o Piauí e para o mundo.
