Governo Aberto abre caminho para fim do sigilo

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente americano Barack Obama lançaram oficialmente, na última terça-feira (20/09), em Nova York, a Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. Os chefes de Estado do Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega—países que completam o comitê gestor da OGP, juntamente com nove organizações não-governamentais—também estiveram presentes ao ato. Brasil e EUA co-presidem a Parceria.

Durante o lançamento, a presidenta Dilma informou que o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei (PL) destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos. No Senado, o PL já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O parlamentar requereu tramitação de urgência da matéria e defende sua aprovação. Porém, o PL tem encontrado dificuldades de tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Em Nova York, os membros signatários do Comitê Diretor endossaram uma Declaração de Princípios e apresentaram os Planos de Ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços públicos, a criação de comunidades mais seguras e o aumento da integridade no setor privado. A presidenta Dilma informou que o governo brasileiro recorreu a consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015, relatado no Senado por Pinheiro.

Assessoria de Imprensa do senador Walter Pinheiro

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