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O governo Temer decidiu entregar à exploração privada 37% de toda a capacidade de refino de combustíveis do País. Na última quinta-feira (19), a Petrobras anunciou que vai vender quatro de suas 13 refinarias — Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Serão passados ao mercado 60% do capital dessas unidades e a venda inclui terminais e dutos.
O impacto total dessa privatização ainda não pode ser mensurado, mas seu potencial é devastador. Ao retirar da Petrobras a capacidade de oferecer mais de um terço de um produto que move o País, o governo fragiliza não só a estatal, mas sua própria capacidade de atuar em aspectos fundamentais da política econômica.
Empregos em risco
Um exemplo é a possibilidade de, por exemplo, regular o preço do combustível para controlar a inflação e para impedir altas excessivas no preço dos alimentos e do transporte público, explica o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Gerson Castellano. “Uma consequência óbvia da venda das refinarias, no médio e longo prazo, é o aumento do preço dos combustíveis”, projeta ele.
O próprio futuro dessas refinarias — e dos empregos que elas geram — passa a ser incerto. “As empresas que comprarem essas unidades podem simplesmente fechá-las para usar a rede de terminais e dutos para importar combustíveis”, lembra Castellano. Se isso ocorrer, o Brasil recua várias casas na sua industrialização, aumentando a exportação de óleo cru e passando a comprar fora o produto refinado.
Retrocesso na indústria
“Isso já aconteceu após a privatização da Vale, quando cresceu a exportação de minério de ferro e aumentamos a importação de chapas de aço”, explica o diretor da FUP. Com isso, não só se amplia a exportação de matérias primas, mas também de postos de trabalho qualificados, já que essa produção é impulsionada em outros países. Some-se a isso ao desmonte cada vez maior da política de conteúdo local e vemos o País perdendo a capacidade de gerar empregos de qualidade e bem remunerados.
A política de conteúdo local, definida durante os governos petistas, estabeleceu percentuais mínimos obrigatórios de contratação e utilização de produtos e serviços nacionais na cadeia produtiva de óleo e gás, assegurando um período de prosperidade para a indústria nacional e a geração de milhões de postos de trabalho qualificados.
Novo Conselho
As condições da venda das refinarias ainda não foram divulgadas pela Petrobras. A expectativa é que o comunicado ao mercado — instrumento formal de anúncio da transação—seja apresentado a partir do dia 26 de abril, quando toma posse o novo Conselho Administrativo da estatal.
A nova composição do conselho, revela Castellano, é muito preocupante, já que contará entre seus integrantes, com pessoas ligadas à Shell, a bancos de investimento e até mesmo à Maersk Drilling, uma gigante multinacional da indústria naval, o que não é um bom pressagio para a retomada de investimentos nos estaleiros nacionais.
Eletrobras
Também na quinta-feira (19), Michel Temer assinou o decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). As regras para a venda terão ainda que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O governo pretende entregar todo o sistema por R$ 12,2 bilhões.
