“Nós já fizemos com a cesta básica, com a conta |
Logo após reunir-se com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o Governo estuda promover a desoneração do PIS e Cofins incidente no preço das passagens de ônibus. “Nós estamos analisando a questão do PIS/Cofins nas tarifas. Parte de nossa agenda é diminuir a tributação gradualmente sobre esses itens de uso popular. Nós já fizemos com a cesta básica, com a conta de luz e a da tarifa de ônibus está em discussão”, disse Barbosa.
Barbosa repetiu essa informação durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (22) pela CAE para discutir o tema “Desoneração do Transporte Público” e instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 310/2009), que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O autor do projeto é o deputado Carlos Zaratini (PT-SP).
Nelson Barbosa explicou que, a princípio, o que se discute é apenas a desoneração do PIS/Cofins da tributação da tarifa, até porque neste momento não é possível, por questões fiscais, incluir a desoneração do combustível utilizado no transporte urbano, seja a eletricidade no caso dos metrôs, seja o óleo diesel no caso dos ônibus.
“O projeto que está na CAE é muito consistente”, disse Lindbergh Farias, “mas queremos discutir mais porque ele é terminativo, ou seja, se for aprovado na comissão segue para sanção presidencial”, completou.
Segundo ele, o ponto principal do projeto é a criação do sistema de adesão. O Governo Federal pode desonerar o PIS e a Cofins da tarifa de ônibus, mas os estados devem se comprometer a desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos valores das tarifas, enquanto os municípios devem se comprometer a reduzir o Imposto sobre os Serviços (ISS) também incidente no valor das passagens.
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| Segundo Lindbergh, é preciso discutir a matéria porque, depois de aprovada na CAE, ela segue para sanção |
A partir daí, as empresas vão dizer quanto significa nos custos essas desonerações. “Se o Governo desonera só o PIS e a Cofins, estamos falando de uma redução nos preços das passagens de ônibus de apenas 3%. Se os estados e municípios desonerarem o ICMS e o ISS vamos ter uma redução substancial, em torno de 15%”, afirmou Lindbergh.
O senador disse que a audiência pública foi importante por mostrar ao governo a possibilidade de criar uma dinâmica no País inteiro, com os estados e os municípios aderindo à medida proposta no PLC nº 310/2009. “Nós teremos uma substancial redução nas tarifas”, disse – Lindbergh é o relator no projeto na CAE.
O deputado Carlos Zaratini explicou que o projeto começou a tramitar na Câmara em 2008. Foi aprovado por unanimidade e chegou ao Senado em 2009, passando por algumas comissões até chegar à CAE. “Nós temos certeza que o projeto contribui para reduzir o valor das tarifas do transporte urbano, porque além de reduzir os impostos sobre as empresas de transporte, reduz também o imposto sobre o óleo diesel e energia elétrica”, disse ele.
Na avaliação do deputado, a preocupação do Ministério da Fazenda diz respeito ao controle da desoneração do combustível, porque o produto sai da refinaria, vai para a distribuidora e depois chega à empresa de ônibus. “É necessário fazer uma regulamentação que possibilite garantir que a empresa de transporte não vai desonerar mais do que ela consome. Nós vamos ter que achar uma mecânica e chegar a uma solução”, explicou.
Zaratini observou que o valor da tarifa será diferente de estado para estado, de município para município, como é hoje. “No metrô do Recife, o valor da energia elétrica representa 21% do custo. Em São Paulo, a energia elétrica representa 6% do custo. Se retirar o imposto de um e de outro tem efeito diferente, mas calculamos que a redução das tarifas possa chegar a 20%”, afirmou.
Marcello Antunes
