Governo anuncia IPI menor eletrodomésticos e novo IOF para investimentos

Além da redução do IPI, ministro da Fazenda também anunciou redução do IOF para algumas modalidades de investimento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (01/12) medidas para estimular e fortalecer a economia brasileira. As iniciativas têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. Três decretos e uma Medida Provisória serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Um dos decretos reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas modalidades. A alíquota do tributo cai de 2% para zero sobre os investimentos externos em ações – tanto oferta primária (IPO) quanto no mercado secundário -, venture capital (capital de risco) e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior (exemplo: ADRs). A medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.

Também está sendo reduzida de 6% para zero a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de não-residentes em títulos privados de longo prazo com duração (duration) acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo.

Sobre o crédito para pessoa física, a taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5% ao ano (de 0,0082% ao dia para 0,0068% ao dia), iniciativa que estimula os financiamentos internos.

O outro decreto reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fogões, refrigeradores e congeladores, lavadoras de roupa elétricas e tanquinhos, itens da chamada linha branca. A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012. A medida estimula o consumo de bens duráveis.

Está sendo reduzido, ainda, de 10% para 5% o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar suas respectivas alíquotas àquelas praticadas sobre produtos similares.

A Medida Provisória que também está sendo publicada hoje estabelece a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no Regime Especial de Tributação (RET) da Construção Civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. O valor passa de R$ 75 mil para R$ 85 mil. A iniciativa ajusta o Programa às condições de mercado atuais.

Na mesma MP, o governo reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até 30/06/2012 e prorroga até 31/12/2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e pão comum, medida que contribui para reduzir a tributação indireta sobre alimentos.

O terceiro decreto regulamenta o Programa Reintegra, que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados.

O Diário Oficial da União publica hoje (1º) em edição extraordinária a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão, por exemplo, cairá de 4% para 0%. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para 0%. As medidas também valem para os estoques nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012.

O governo reduziu ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o financiamento ao consumo de 3% para 2,5%. As informações foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista coletiva para detalhar as medidas, que visam a incentivar o consumo. Também participou da entrevista o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. As medidas ajudarão o Brasil a enfrentar a crise mundial com estímulos à produção e ao emprego.

As medidas estão sendo adotadas para o Brasil a enfrentar a crise mundial com estímulos à produção e ao emprego. Em artigo publicado no Congresso em Foco, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a política macroeconômica adotada pelo governo Federal. “Enquanto a Europa e os Estados Unidos tentam matar a crise que os consome com o mesmo veneno neoliberal com que a criaram, com medidas fiscais restritivas que conduzem à estagnação econômica e ao desemprego, o Brasil aplica um receituário oposto, que privilegia o crescimento econômico e a geração de empregos”, destacou Pinheiro (ver aqui).

O senador também tem manifestado concordância com as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) em baixar a Selic, e da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em reduzir taxas. Na última quinta-feira (dia 24), Pinheiro destacou que o Governo tem acertado ao “promover o aquecimento da economia, mantendo inclusive o nível de emprego, aumentando a circulação de moeda, ampliando o consumo e, consequentemente, ainda que com crise internacional, mantendo o nível de crescimento da nossa economia” (ver aqui).

Com informações da Agência Brasil e Ministério da Fazenda

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