Foto: Alessandro Dantas
O debate sobre a Medida Provisória (MP) 758, que altera limites de proteção ambiental no Estado do Pará, foi criticada até mesmo por aliados do governo Michel Temer, nesta terça-feira (4). O tema foi tratado em audiência pública na comissão mista que analisa a matéria.
As MPs 756 e 758 alteram os limites atuais do Parque Nacional de Rio Novo e da Florestal Nacional e do Parque Nacional do Jamanxim. Também criam as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim e do Tapajós. Mas as mudanças propostas pelo governo não foram discutidas com as partes interessadas e afeta negativamente a todos os envolvidos.
“Essas medidas acabam prejudicando. A questão vai além dos problemas ambientais e de reservas, já que envolve também famílias que vivem lá há mais de 40 anos”, disse o presidente da comissão mista da MP 758, senador Paulo Rocha (PT-PA).
O senador defende que a matéria seja tratada por meio de um projeto de lei e não por uma MP, como fez o governo. Essa é a mesma linha defendida pelo representante do Instituto Socioambiental, Ciro Campos, durante a audiência desta terça.
“Isso não deveria ser feita por meio de MP. Aprovar [as MPs 756 e 758] dessa forma é trazer insegurança jurídica. Se querem fazer, apresentam projeto de lei”, disse.
A diferença da medida provisória é seu caráter imediato: desde a sua publicação, as regras passam a valer por um período de até 120 dias, só podendo ser alteradas após votações em uma comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. Já um projeto de lei só passa a valer após aprovação no Congresso e sanção presidencial.
Aliados do governo Temer também criticaram as MPs. Entre eles, o deputado Josué Bengtson (PTB-PA). “Temos no Pará mais de 80% de floresta em pé. O que vemos, realmente, é o governo federal criando instabilidade onde não existe com a ampliação [de áreas de proteção ambiental] nessas duas medidas provisórias”, disse.
Ferrovia
As mudanças propostas pelos medidas provisórias se devem à passagem da Estrada de Ferro 170, ainda em obras. A região também é interceptada pela BR-163.
Também chamada de Ferrogrão, a EF-170, quando finalizada, vai compor um corredor de exportação de grãos unindo Sinop (Mato Grosso) a Miritituba (Pará), possibilitando o uso de portos da Bacia Amazônica. A ferrovia vai também ajudar a aliviar o tráfego na BR-163, que corta o oeste paraense.
MULTIMÍDIA
Senador Paulo Rocha comenta o debate atropelado da MP 758:
Paulo Rocha critica MPs 756 e 758:
