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A gestão Temer bloqueia há quase um ano a abertura de chamadas públicas para a criação de milhares de rádios comunitárias no Brasil. Além disso, também paralisou processos de centenas dessas emissoras que tramitavam no Congresso Nacional. E esses atrasos à comunicação pública não tem previsão de término.
“O que o governo quer é cada vez mais fechar esses espaços democráticos de comunicação para ceder e dar brecha ao avanço de novo do monopólio das grandes empresas de radiodifusão”, critica o senador Paulo Rocha (PT-PA).
As chamadas públicas foram prejudicadas devido à paralisação dos Planos Nacionais de Outorga (PNOs) – documentos que apresentam todas as localidades que serão contempladas com novas outorgas de radiodifusão. Desde que assumiu, o governo Temer não abriu sequer os editais já autorizados.
E pode ser que não haja novos PNOs tão cedo. O Ministério das Comunicações, em nota divulgada em fevereiro, afirmou que “todos os editais de seleção pública foram temporariamente suspensos até que se defina a nova estrutura regimental e as políticas públicas a serem adotadas nos próximos anos”. Ou seja, não há previsão para nenhuma mudança nesse panorama.
“O fato do atual governo não estar publicando os editais e, de certa forma, está prejudicando cerca de mais de 1.200 municípios que são os contemplados nesses editais ainda não publicados”, lamenta o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos.
Os PNOs foram uma das grandes conquistas das rádios comunitárias brasileiras, possibilitando a abertura de milhares em todo o País nos últimos anos. Se não houvesse bloqueio por parte do governo, todos os mais de 5.570 municípios do País contariam ao menos com uma dessas emissoras até 2019 – conforme determinou a presidenta Dilma Rousseff.
“Nós queremos no Brasil cerca de 20 mil rádios comunitárias outorgadas em todos os lugares, inclusive nas comunidades quilombolas e indígenas”, defende o representante da Abraço.
Paulo Rocha lembrou que o governo se comprometeu a aprimorar a legislação para beneficiar às emissoras públicas, mas até o momento só tem atendido interesses dos grandes meios de comunicação. “É fundamental que a gente provoque a mobilização das associações das rádios comunitárias para não deixar o governo voltar a golpear este instrumento fundamental de participação popular na comunicação e no processo da democracia do nosso País”.
O senador petista ajudou a categoria em fevereiro deste ano ao garantir uma modificação no parecer da Medida Provisória (MP) 747, que prorroga o prazo para renovação das concessões e permissões de emissoras de radiodifusão. Após a intervenção do parlamentar, o relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), incluiu os mesmos benefícios previstos para as empresas privadas às rádios comunitárias.
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