regras de trânsito
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Com o PIB em queda, o desemprego em alta, e depois de propor a liberação do porte de armas, Bolsonaro foi até o Congresso apresentar sua proposta de alívio aos infratores de trânsito. Entre outras medidas também nefastas, o governo libera a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para bebês em carros. O projeto substitui a multa e perda de pontos na carteira por apenas uma advertência.
Atualmente, a lei obriga o uso da cadeirinha no banco traseiro para crianças até sete anos e meio. A “Lei da Cadeirinha” – como ficou conhecida a Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) – está em vigor no Brasil desde 2008. A norma dispões sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos.
“O governo montou uma pauta da morte em favor de quem desrespeita as leis”, denunciou o senador Humberto Costa. “Esses retrocessos na legislação propostos pelo presidente não são uma política pública. É advogar em causa própria e em defesa de infratores”, denunciou Humberto. “A família Bolsonaro reuniu 44 multas de trânsito em cinco anos, lembrou o líder da bancada do PT no Senado Federal.
O trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças de zero a 14 anos no Brasil, segundo a organização Criança Segura – Brasil. “Só no ano de 2016, morreram 1.292 meninas e meninos brasileiros em decorrência de acidentes no trânsito (Datasus/2016)”, informa a ONG. O dado, segundo a organização, “reflete a importância de governo e sociedade pensarem em formas de garantir mais segurança nesse ambiente e também que é urgente focarmos na prevenção“.
Segundo matéria da Folha de S. Paulo desta quarta-feira, “o uso de cadeirinhas reduziu as mortes de bebês em 71% e as mortes de crianças de 1 a 4 anos em 54% nos EUA, segundo relatório sobre segurança no trânsito da OMS (Organização Mundial de Saúde). Em Nova York, também segundo o jornal, o item deve ser usado por crianças de até oito anos. A penalidade para quem não cumprir a regra é multa de US$ 25 (R$ cerca de 96) até US$ 100 (R$ 387) e perda de três pontos na carteira.
“O uso dos dispositivos de retenção veicular é a única forma de garantir a segurança infantil em automóveis”, segundo a organização. “Pais, familiares e responsáveis não devem abrir mão do uso do bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança em hipótese alguma – seja em uma viagem longa ou em um passeio rápido”, adverte a ONG Criança Segura – Brasil em seu site. “Essa atitude salva vidas”, alertam.
