Foto: Agência PT
Nesta segunda-feira (30), o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou junto ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI, primeiro passo institucional para privatizar a companhia. Na última sexta-feira (27), foi publicado decreto de Jair Bolsonaro incluindo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no PPI, órgão vinculado ao Ministério da Economia e presidido pelo ministro Paulo Guedes. E já na segunda, a Bancada do PT na Câmara apresentou proposta para sustar o ato presidencial.
O decreto de Bolsonaro foi publicado dias após o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falar do interesse em privatizar a PPSA e a Petrobras. Mas a segunda não é citada no ato presidencial. Assinado pelo líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), o projeto de decreto legislativo (PDL) será encampado por toda a bancada.
Na justificativa da proposta, Lopes classifica a venda da PPSA como crime de lesa-pátria. “Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantém plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, diz trecho do texto.
A proposta dos deputados do PT é uma amostra da resistência que o desgoverno Bolsonaro enfrentará no Congresso para privatizar a Petrobrás e a PPSA, criada por Luiz Inácio Lula da Silva para gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal. É preciso a aprovação na Casa de uma emenda constitucional que flexibilize as regras sobre a exploração de petróleo no país.
