Governo cumpre sua obrigação de prestar contas à população

:: Da redação5 de novembro de 2013 19:47

Governo cumpre sua obrigação de prestar contas à população

:: Da redação5 de novembro de 2013

Presidência da república rebate denúncia do PSDB.

Presidenta Dilma entrega creches em
Minas Gerais (PR)

O Governo Federal tem obrigação e dever legal de prestar contas de suas ações. Assim a ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, reagiu, em nome da presidenta Dilma Rousseff, à notícia da ação que questiona a veiculação de publicidade de programas, obras e projetos federais implantados em minas Gerais.

“O Governo Federal tem obrigação de prestar contas e dar transparência aos atos, ações e obras executados com recursos públicos, que pertencem a todo o povo brasileiro”, inicia a nota. “Esse é o objetivo das campanhas institucionais e de utilidade pública veiculadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República pelo País”, prossegue o texto, que diz ainda que a Secom “não faz nada além de cumprir sua missão legal ao prestar satisfação ao cidadão brasileiro sobre as muitas realizações do governo federal, ainda que isso incomode a alguns”.

A denúncia de que o Governo estaria utilizando indevidamente o espaço publicitário e fazendo “propaganda enganosa” foi protocolada pelo PSDB de Minas Gerais junto ao Ministério Público Federal (MPF). O partido solicitou investigação sobre “uso de recursos públicos em propaganda enganosa do governo federal referentes a obras realizadas em Minas Gerais”. Os tucanos alegam que os investimentos feitos em obras de mobilidade em Belo Horizonte teriam sido feitos com recursos do próprio estado e da prefeitura municipal e não da União.

O próprio presidente do PSDB mineiro, Marcus Pestana, admitiu, porém, em entrevista, que as obras estão sendo financiadas por meio de bancos federais e que pelo menos uma obra conta com investimento do Governo Federal: é o metrô de BH, que recebeu até agora apenas R$ 54 milhões para projetos.

Marcus Pestana também criticou o uso abusivo da cadeia nacional de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidente já convocou 15 vezes a rede nacional em dois anos e oito meses de governo.

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