Em relatório de receitas e despesas do orçamento federal divulgado em novembro, a previsão é de um superávit primário de R$ 10,1 bilhões neste ano. A meta anterior era de R$ 116,07 bilhões e, com abatimentos, poderia diminuir de até R$ 49,07 bilhões. A justificativa do governo, defendida por Viana, é que os gastos a mais não foram supérfluos, mas necessários como estímulo para a atividade produtiva.
“Não é possível que alguém queira que, depois de economizar, de desonerar, deixar de receber mais de R$100 bilhões, o governo federal despreze essa conta e apenas faça, também, mais um superávit. O Brasil teria dificuldades, sim, se fizesse isso, de economizar R$70 bilhões em um mês e dez dias. Como é que ficaria o pagamento das obras que estão em andamento? Como ficaria o cumprimento das metas do próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com estados e municípios como parceiros?”, questionou o senador.
A meta fiscal é prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e visa à economia nos gastos para garantir o pagamento dos juros da dívida pública – débito do Tesouro Nacional com credores internos e externos para cobrir o déficit no orçamento. No início do mandato do governo Lula, essa dívida representava 60% do PIB. Atualmente, é de cerca de 36%.
Até o ano passado, o objetivo de alcançar o superávit primário era compartilhado pela União, estados e municípios. Com a alteração na LDO, atualmente só o governo federal tem essa responsabilidade.
O petista lembrou ainda que o Brasil tem “nas suas contas resultados muito melhores do que a grande maioria dos países do G20”. “Estamos falando dos Estados Unidos ou qualquer outra grande nação. Isso ninguém fala. É o tempo inteiro se revezando, alguns economistas, que mais parecem pessoas que trabalham ou são pagas para tentar puxar o País para baixo, botando versões que não correspondem à verdade”, disse.
As críticas da oposição à alteração na meta fiscal, que chamaram a prática de “estelionato eleitoral”, foram rebatidas por Viana. “Nos últimos sete anos, [a meta] sofreu sete alterações. Fica-se vendendo uma versão para a opinião pública de que a Presidenta Dilma, depois de ganhar a eleição, comete um estelionato eleitoral, fazendo, como se fosse a primeira vez, uma alteração na LDO. Não é verdade!”, exclamou.
Ao defender a escolha da nova equipe econômica feita ontem pela presidenta Dilma Rousseff – com o anúncio dos novos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), Viana disse esperar que a discussão se “pacifique”. “Esse debate, pra mim, está muito mais atrelado ao resultado da eleição, está muito mais atrelado a alguns que teimam em não descer do palanque do que em debater o interesse de que a economia brasileira volte a crescer”, afirmou.
