Governo desapropria oito áreas para a reforma agrária

De acordo com o Incra, 100 imóveis rurais serão desapropriados até o fim do ano somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias.

:: Da redação25 de outubro de 2013 16:43

Governo desapropria oito áreas para a reforma agrária

:: Da redação25 de outubro de 2013

A presidenta Dilma Rousseff assinou oito decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás. A medida está publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).

Na semana passada, durante a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, a presidenta e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, serão publicados 100 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária no País. De acordo com o Incra, os 100 imóveis rurais a serem desapropriados somam 200 mil hectares e devem receber aproximadamente 5 mil famílias.

Os imóveis desapropriados antes eram utilizados para a pecuária extensiva ou não desenvolviam nenhuma atividade, descumprindo a função social prevista na Constituição Federal. Os 100 processos de desapropriação somam uma área de aproximadamente 200 mil hectares, podendo beneficiar até 5.050 famílias.

Próximos passos

Após a publicação dos decretos, o Incra promove a avaliação do imóvel, para definir o valor da indenização, que é paga em Título da Dívida Agrária (TDA), emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Depois de realizado o depósito da TDA, o Incra ajuíza ação pedindo a posse no imóvel. Na sequência, o Incra recebe da Justiça a posse legal dos imóveis e estará apta a dar início ao processo de criação do assentamento e homologação das famílias.

As famílias que serão assentadas estarão inscritas no Cadastro Único e já contarão com a rede de proteção social do Governo Federal. Na fase inicial de criação do assentamento, o Incra investe em infraestrutura como estradas e água para consumo. As moradias das novas áreas serão asseguradas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Depois de instaladas as famílias receberão assistência técnica, também oferecida pelo Incra, e apoio à produção para garantir a segurança alimentar. O excedente poderá ser comercializado via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com estudos prévios realizados pelo Incra, as áreas decretadas têm potencial para pecuária leiteira, criação de pequenos animais, fruticultura, horticultura, entre outros.

Até o momento o Incra já criou 40 assentamentos com 14 mil famílias. No mesmo período do ano passado, foram assentadas 5.225 famílias, em 67 áreas.

Áreas decretadas pela presidenta Dilma Rousseff

Clique aqui para ver os decretos

 

Informações do INCRA

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