O Governo Federal não admite sequer analisar a possibilidade de retomada do texto original da Emenda 29, que prevê a destinação de 10% de todas as receitas líquidas da União para a Saúde. Por outro lado, também descarta a hipótese de criar, agora, novos tributos para compensar a falta de recursos para manter a saúde pública brasileira. Isso é o que garante o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Depois de sair de uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ocorrida nesta terça-feira (27/09), Humberto contou ao PT no Senado que a tendência mais forte é de que o Senado discuta e vote a proposta que veio da Câmara “com pequenos ajustes”. Entre os ajustes, o líder citou a possibilidade de derrubada da emenda que excluiu os recursos do Fundeb do cálculo geral da base para a definição de recursos estaduais.
“Na verdade o Governo ainda está definindo algumas estratégias, mas algumas questões são de conhecimento público: em primeiro lugar, o fato de que é impossível – como querem alguns integrantes da oposição – o restabelecimento do projeto original que prevê a destinação de 10% de todas as receitas líquidas da União para a Saúde”, resumiu.
E esclareceu: “Isso é impossível porque nós temos um cobertor curto”. Segundo Humberto, para que o Governo pudesse destinar 10% de toda a sua receita líquida para a Saúde, como previa o texto original, seria preciso reduzir recursos de outras áreas importantes, como educação, habitação e assistência social, entre outros. “Ou seja, essa meta só é possível de ser atingida se nós tivermos novos recursos para a saúde”, alertou.
Esses novos recursos, porém, não devem vir da criação de um novo tributo. Para o líder petista, a possibilidade seria “uma contradição da parte do Governo” que, neste momento, investe em desoneração da produção por meio da redução de impostos sobre várias atividades econômicas.
Humberto ressalvou, porém, que é necessária uma grande discussão sobre novas fontes de recursos para a Saúde. “Elas podem advir de tributos já existentes – por exemplo, fala-se de aumento de tributos para cigarros, bebidas alcoólicas, mais recursos do DPVAT para a Saúde”
“Tudo isso é uma possibilidade, mas eu creio que mesmo assim os recursos não serão suficientes”, admite. “De modo que, em algum momento, o País terá que se preocupar sobre a questão de onde trazer esses recursos para a Saúde. E aí, o tema de uma nova contribuição deverá a estar em pauta”, finalizou.
Giselle Chassot
Ouça a entrevista do senador Humberto Costa
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