Dentro de aproximadamente um ano o Governo Federal realizará o primeiro leilão para exploração de petróleo na camada do pré-sal. Até lá, a Câmara e o Senado deverão aprovar a nova fórmula de distribuição de royalties. A presidenta Dilma Rousseff, no entanto, recomendou à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que inicie as negociações no Congresso Nacional após as eleições, para não contaminar o debate pré-eleitoral.
O anúncio da nova rodada de licitação foi feito ontem pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que destacou o sinal verde dado pela presidenta Dilma para realizar novas rodadas de leilão de blocos exploratórios. No total, 174 blocos serão licitados na 11º rodada, cuja previsão está prevista para maio do ano que vem. A data será definida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis (ANP).
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou oportuna a decisão do governo, até porque há quatro anos não havia a oferta de novos blocos exploratórios. O desafio, segundo ele, é superar a votação da distribuição dos royalties e, vencida esta etapa, o cenário torna-se mais positivo para a Petrobras já que no mundo verifica-se uma estagnação da oferta de leilões de blocos exploratórios. “Eu acho importantíssimo essa decisão da presidenta Dilma para o Brasil, principalmente para a exploração do pré-sal. Esse leilão trará para o País grandes ‘players’ (operadores) internacionais que querem fazer parceria com a Petrobras. Isso é sinônimo de transferência de tecnologia na exploração para nós e é um um jogo de soma positiva”, afirmou Delcídio.
O ministro Lobão mostrou confiança em realizar a nova rodada de licitação em 2013. Aliás, o governo trabalha com duas datas, uma rodada em maior e outra em novembro, esta para as áreas do pré-sal. “Nós estamos no convencimento de que a Câmara dos Deputados votará, sem maiores embaraços e ainda neste ano, a Lei dos Royalties”, afirmou Lobão, acrescentando que “essa lei é fundamental na medida em que a partir dela teremos um regime diferenciado”.
Segundo ele, se a deliberação de realizar já o leilão dos blocos do pré-sal, antes de votar a lei, o governo abriria espaço para questionamentos judiciais. “O que se procura fazer é tomar cautela em uma decisão dessa magnitude. Não fosse isso, já teríamos liberado a 11ª rodada há muito tempo”, explicou.
Marcello Antunes, com informações da Assessoria de Imprensa do MME.
Confira nota à imprensa do ministro Edison Lobão
Em nota à imprensa, Ministério de Minas
O Ministério de Minas e Energia informa que a Presidenta Dilma Rousseff aprovou a realização de novas rodadas de licitações de blocos exploratórios de petróleo, o que deverá ocorrer no próximo mês de maio, em data a ser estabelecida pela ANP. Os blocos a serem ofertados serão divulgados nos próximos dias.
Convém esclarecer que a realização da Rodada de Licitações deverá ser precedida da aprovação do Projeto de Lei de que trata da distribuição de royalties, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, o Governo Federal está realizando tratativas junto ao Parlamento, com vistas a assegurar que o PL estará aprovado com antecedência necessária.
Em paralelo, a Presidenta Dilma também recomendou ao MME que iniciasse os estudos para a realização da 1ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha no mês de novembro de 2013.
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