A Medida Provisória (MP nº 586/2012) que trata do apoio técnico e financeiro da União para os estados, municípios e do Distrito Federal no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, iniciativa lançada ontem pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição desta sexta-feira (09/11) do Diário Oficial da União. A MP traz as regras para a relação entre a União e os entes federados na promoção da alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, no final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública – o chamado Enenzinho.
O artigo 2º da Medida Provisória 586 diz que o apoio financeiro da União será realizado pelo Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e acontecerá por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores e pelo reconhecimento dos resultados atingidos pelas escolas e pelos professores da educação no desenvolvimento das ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Reportagens na televisão e em jornais mostram que em algumas situações as crianças com idades acima de 12 anos sequer sabem ler.
Em relação ao apoio financeiro, a MP contempla a concessão de bolsas de estudos para os profissionais da educação. O Ministério da Educação irá definir as categorias e os parâmetros para as bolsas e desenvolverá recursos didáticos e pedagógicos.
Confira a MP nº 586 do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
