Governo Federal desonera PIS/Cofins e IPI para banda larga

Renúncia fiscal deve chegar a R$ 6 bilhões; expectativa é de antecipação de R$ 18 bilhões em investimento para ampliar acesso à internet no País.

:: Da redação12 de março de 2013 18:11

Governo Federal desonera PIS/Cofins e IPI para banda larga

:: Da redação12 de março de 2013

Paulo Bernardo disse esperar adesão maciça
das empresas do setor para os projetos de
expansão de telecomunicações

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta terça-feira (12), portaria que regulamenta o regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) de Redes de Telecomunicações. Com a medida, o governo faz três desonerações: PIS/Cofins e IPI – para a construção e ampliação das redes do setor. A renúncia fiscal deverá chegar a R$ 6 bilhões até 2016, e a expectativa do governo é de que as empresas antecipem investimentos de R$ 18 bilhões neste mesmo período. O objetivo é massificar o uso da internet no País, ampliando o acesso nas regiões mais distantes.

A expectativa do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, é de que em 2016 as empresas de telecomunicações já estejam preparadas para operar com a tecnologia 4G.

Segundo o ministro, o Governo quer lançar o PNBL 2 para acelerar o desenvolvimento de redes em todo o Brasil. As redes do setor de fibra óptica, satélite, e cabo, entre outras serão integradas em todo o território nacional. Nas áreas menos densamente povoadas, como a região Norte, poderão ser usados serviços de rádio e de satélite, que poderão ser desoneradas. Algumas estações satelitais de pequeno porte deverão entrar em operação nos próximos meses.

A portaria estabelece para os projetos percentuais de isenção fiscal máximo de 80% e mínimo de 25%. Mas para isso, as empresas terão que comprar equipamentos nacionais e utilizar produtos com tecnologia nacional também fixados percentuais para cada tipo de rede. Contarão com a isenção do PIS/Cofins e IPI 13 tipos de redes de telecomunicações. Somente poderão apresentar projetos prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com outorga da Anatel. Não podem ser beneficiadas a empresas optantes pelo Simples Nacional. Os projetos, além da aprovação do Ministério das Comunicações, também terão que receber a habilitação da Secretaria da Receita Federal. Para contar com os benefícios, as empresas terão que cumprir percentuais mínimos de produção de equipamentos no País, com tecnologia nacional.

As empresas nacionais que investirem dois terços nas regiões mais desenvolvidas nas redes de transportes ópticos e redes sem fio, terão que desenvolver um terço nas menos desenvolvidas.

Os mais procurados deverão ser o serviço de implantação de rede de acesso sem fio na faixa de 450 MHz; de implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso metálico (TV por assinatura) e implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso móvel (para telefonia móvel 3G e 4G).

Paulo Bernardo disse esperar adesão maciça das empresas do setor para os projetos de expansão de telecomunicações. Ele avalia que elas retardaram seus investimentos na expectativa da decisão anunciada hoje, que foi postergada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou acórdão fazendo considerações sobre a perda de receita com as desonerações. O ministro prevê que os empresários, agora, deverão antecipar seus investimentos além do que fazem normalmente, acelerando a construção de infraestrutura de telecomunicações por fibra ótica, redes de rádio, serviços de provimento de internet por satélite, e TV por assinatura – que vem associada à internet. Tudo isso deverá acirrar a concorrência, provocando melhora de preços para o consumidor.

A tecnologia de Terceira Geração (3G) cresceu 80% só no ano passado e a demanda foi acima do que a infraestrutura foi capaz de oferecer, num momento em que “o consumidor se torna cada vez mais exigente”, destacou Paulo Bernardo. Ele repetiu que há preocupação da presidenta Dilma Rousseff para que a expansão dos serviços seja acelerada. Da parte do governo, o ministro prometeu que tudo será feito com agilidade, podendo até serem usados, se necessário, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhoras de infraestrutura em algumas localidades e assim facilitar o trabalho do setor privado.

As empresas têm até o dia 30 de junho para apresentar seus projetos de expansão.

Com informações de agências onlines

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