O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou histórica a audiência pública conjunta com a Comissão de Infraestrutura (CI) que recebeu nesta quarta-feira (31/08) governadores de quatro estados produtores de petróleo – Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Geraldo Alckmin, de São Paulo e Eduardo Campos, do Pernambuco – para discutir um projeto que definirá de maneira justa a distribuição dos royalties do petróleo. “Percebemos que há harmonia para buscar o consenso e evitar a judicialização da política e desse tema. Se o veto for derrubado, será ruim para todos. Por isso, hoje, os governadores e os senadores reconheceram que o Governo Federal deve entrar nessa discussão”, afirmou Delcídio.
O senador destacou que em relação à partilha dos royalties, o projeto (PL 8051) encaminhado pelo ex-presidente Lula ao Congresso em 2010 atende a divisão futura da riqueza que virá da exploração de petróleo na camada do pré-sal. “Nós vamos ter que discutir a transição até a entrada de operação dos novos blocos exploratórios do pré-sal. O desafio é a transição”, disse ele.
Delcídio considerou boas as alternativas apresentadas durante a audiência pública, como a rediscussão dos percentuais da Participação Especial que a União recebe dos blocos que tem elevada produção; a monetização das reservas do campo de Libra, na Bacia de Campos e o reajuste dos valores que servem de parâmetro para o pagamento da Participação Especial. “Mas essa negociação não caminha se a União não entrar no processo”, salientou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que a audiência com os governadores abriu o horizonte para o processo de negociação que o Senado deve liderar na elaboração de um texto que enxergue a realidade sobre a distribuição dos royalties e que compreenda os contratos em vigor, sem excluir a necessidade de contribuir para o desenvolvimento regional. “O próximo passo será uma conversa com os estados não produtores. E nossa expectativa é que na conversa com o Governo Federal seja possível arrematar uma proposta até 14 de setembro, que seja capaz de ser apreciada pelo Senado e pela Câmara, entregando para o país uma nova legislação sobre a distribuição de royalties”, disse ele.
Veja a intervenção do senador Walter
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Novo momento
Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a reunião instaurou um novo momento de negociações sobre a distribuição dos royalties. O primeiro momento, segundo ele, ocorreu quando os projetos foram encaminhados para o Congresso em 2009, quando os maiores estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – rechaçaram qualquer divisão com os estados não produtores. Na ocasião, o governador do Rio, Sérgio Cabral, se indispôs com o governador Eduardo Campos, do Pernambuco. Na reunião desta quarta-feira, os dois reconheceram, publicamente, que erraram ao elevar as críticas.
“Agora chegamos a um novo momento do debate que busca um consenso, um acordo e dá espaço para o exercício da boa política. Ninguém quer levar essa discussão para o Supremo Tribunal Federal decidir. Ninguém quer judicializar esse assunto e acredito que nos próximos quinze dias vamos construir um acordo que seja bom para os estados produtores e não produtores”, afirmou.
Lindbergh acrescentou que apesar das sugestões apresentadas pelo governador do Rio para o período de transição, a União terá dar sua contribuição de alguma forma para consolidar a proposta. “A mudança de regras para o modelo de partilha mudou em muito a participação da União em relação aos royalties e em relação à Participação Especial. Estamos falando de algo em torno de R$ 2 ou R$ 3 bilhões por ano e acho que pode sair da União a cessão da metade da participação especial que já detém hoje e ajustar os valores de referência de pagamento dessas participações especiais”, disse ele.
Assista o vídeo do senador Lindbergh
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Otimismo
O senador Wellington Dias (PT-PI), que foi elogiado pela presidenta da Comissão de Infraestrutura (CI), Lúcia Vânia (PSDB-GO) por sua iniciativa de buscar o entendimento entre os governadores de estados produtores e de não produtores, alertou que apenas uma coisa é certa: a derrubada do veto, que é possível, trará prejuízo a todos e o assunto que deveria ser tratado pelos senadores que representam o pacto federativo pode ser assumido pelo Poder Judiciário. “Isso não é bom para ninguém. Estou animado com a perspectiva de entendimento. Nesse entendimento, o que temos de ponto positivo é que os estados não produtores abrem mão para que Rio e Espírito Santo, que são os mais prejudicados, possam receber aquilo que já recebiam. A partir desse modelo os estados participam da regra geral de distribuição que é proporcional à população e inversamente proporcional à pobreza”, explicou.
Segundo Wellington, neste momento avalia-se a possibilidade de reajustar o valor do barril para efeito do cálculo da Participação Especial, porque isso vai ampliar a receita. Outra possibilidade é a União direcionar esses recursos para o Fundo Social para, então, ser dividido entre os estados e municípios não produtores.
Governadores
O governador do Rio, Sérgio Cabral, fez uma apresentação mostrando algumas alternativas para solucionar a nova distribuição dos royalties do petróleo. Uma sugestão apresentada promoveria a monetização das receitas de campos petrolíferos, como o de Libra, onde o volume de barris estimado nesse campo seria transformado em dinheiro vivo e, uma vez apurado, seria repassado aos estados não produtores.
Cabral reconheceu que é necessário avançar num acordo com a União, os estados e municípios para promover o desenvolvimento econômico e social. Ele acentuou que o Rio de Janeiro é responsável por 74% da produção de petróleo, de uma estimada total para este ano de 2,450 milhões de barris de óleo equivalente (Boe). De R$ 9,93 bilhões arrecadados em royalties, a União fica com 28,3%; o estado do Rio de Janeiro fica com 29,6% e o município com 22,5%.
“Mas é importante frisar que a arrecadação total do setor público, que inclui as receitas com tributos, o Rio de Janeiro acaba tendo uma receita corrente per capita menor que a de São Paulo. Precisamos discutir royalties mas também ter uma nova configuração na distribuição dos recursos dos impostos”, defendeu.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que o Congresso deve liderar as discussões sobre a divisão dos royalties e o Governo Federal deve atuar como mediador. “Temos de deixar de lado o ambiente de que derrubar o veto será uma vitória, por isso vi com alegria a presidenta Dilma Rousseff optar pelo entendimento. O Brasil sairá ganhando; os contratos serão preservados e será fundamental ter uma alternativa para a transição”, afirmou.
Casagrande, no entanto, observou que a derrubada do veto significará um atraso, pois o STF poderá travar qualquer critério novo, impedir que o governo faça a implantação do modelo de partilha nos contratos novos e, para completar, inviabilizar a realização de novos leilões nos campos do pré-sal pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O governador Eduardo Campos, de Pernambuco, disse que será a negociação política e não a judicialização do assunto que possibilitará o acordo entre todos os envolvidos, os estados e municípios produtores, os estados e municípios não produtores e a própria União. Campos representou na reunião os estados não produtores, mas em breve Pernambuco contabilizará os primeiros barris de petróleo extraídos na região. “Temos a oportunidade de construir a saída política, de gerar o bom onde não há soluções. A solução será coletiva e ela poderá ser acertada antes de 15 de setembro”, observou.
O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, disse que o estado ainda está longe de receber elevadas somas de royalties como o Rio de Janeiro. “Recebemos apenas R$ 43 milhões no ano passado, mas o importante desse encontro é que o Brasil é uma república federativa e a marca da federação é a da cooperação entre os estados e municípios. A solução é pela via política, por isso nós defendemos o projeto do presidente Lula que está na Câmara – o PL nº 8051/2009”, afirmou.
Alckmin acrescentou que apóia a proposta de Sérgio Cabral de monetizar o campo de Libra, por entender que o petróleo é tipicamente da União e ela deve usar sua parte para dar sua contribuição ao equilíbrio federativo. “Estamos, aqui, dando um passo político para uma solução tributária que vai ajudar a todos, daí elogiar a Comissão de Assuntos Econômicos e o Senado Federal pela iniciativa política”, ressaltou.
Ouça o senador Delcídio do Amaral
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Ouça o senador Walter Pinheiro
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Veja o PL 8051/2010
Marcello Antunes
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
