Governo, indústria e trabalhadores selaram um acordo para fortalecer a economia brasileira tendo em vista garantir um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e nos próximos, além de criar condições para enfrentar a crise internacional. Em solenidade no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (03/04), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas de desoneração da folha de pagamento das empresas (pagamento menor de contribuição do INSS) para diversos setores da indústria e linhas de crédito com taxas de juros reduzidas destinadas a segmentos exportadores. “O Tesouro Nacional vai assumir R$ 6,4 bilhões da desoneração na parte tributária e R$ 6,5 bilhões na equalização dos juros dos financiamentos do BNDES”, explicou.
As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior e seguem a estratégia do governo brasileiro de buscar o desenvolvimento, condicionando os investimentos que serão feitos à inovação tecnológica, qualificação dos empregos e melhoria da renda dos trabalhadores.
Segundo o ministro Mantega, na área do câmbio, o governo irá levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) reclamação da disfarçada guerra cambial entre os países que inundam as economias com dinheiro parar aproveitar a artificial queda dos preços de seus produtos para torná-los mais competitivos no mercado internacional. “Isso é uma forma de concorrência desleal. É um subsídio disfarçado que infelizmente não é considerado pela OMC”, afirmou.
Para não permitir que o real fique valorizado perante outras moedas – dólar e euro – o que encarece o produto brasileiro a ser exportado, Mantega disse que o governo continuará comprando dólares que entram no Brasil. Isso garante a manutenção das cotações do real e faz aumentar as reservas cambiais. Se for preciso, o governo continuará adotando medidas para evitar a entrada de dinheiro do exterior para fins especulativos, daí ter alterado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recentemente.
Na área tributária, a desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de diversos setores vão deixar de recolher a contribuição de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagar o equivalente a algo entre 0% a 1,5% do faturamento bruto. Essa folga representa que uma diminuição do custo de produção. “Ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, não estamos retirando direitos dos trabalhadores e nem reduzindo os salários”, disse Mantega.
Ao reduzir o custo da folha de pagamentos para 15 setores da economia, entre eles o têxtil, confecções, calçados, móveis, plásticos, material elétrico, ônibus, setor naval e aéreo, bens de capital e serviços, call Center, construção e hotéis, o governo acredita que poderá formalizar (registrar em carteira) um número maior de trabalhadores. A alíquota sobre o faturamento bruto a ser recolhida para a previdência social não incidirá sobre a parcela que a empresa vai exportar. “Isso garante competição para quem exporta. Para a empresa que importa matérias-primas para sua linha de produção haverá redução das alíquotas do PIS e Cofins”, anunciou.
O ministro enfatizou que a medida veio para ficar e está aberta a outros setores da indústria que querem aderir. Como entrará em vigor a partir de 90 dias, a desoneração neste ano será de R$ 4,9 bilhões.
IPI
A redução de 5% para zero das alíquotas do IPI para os setores de móveis, madeira e laminados tem por objetivo dar fôlego para que as indústrias tenham condições de oferecer preços mais baixos e competir no mercado externo. O governo decidiu manter até julho alíquotas menores do IPI para a linha branca (fogões e geladeiras), porque a partir do segundo semestre o melhor desempenho da economia dará condições para as empresas arcarem com o tributo, mantendo a competitividade.
Na área de portos, ferrovias, armazéns e máquinas de proteção ambiental o governo reduzirá o IPI, PIS e Cofins como forma de reduzir o custo da infraestrutura.
O governo também decidiu incentivar as compras governamentais de produtos que tenham conteúdo local – essa é uma prática muito utilizada pelos Estados Unidos – para dar prioridade à indústria nacional. Segundo Mantega, esse produto poderá custa até 25% mais caro que o importado e a preferência será pelas compras de medicamentos e fármacos. “Estimamos compras de R$ 3,5 bilhões”, disse o ministro.
Financiamento
Para oferecer melhores condições para o financiamento das exportações (Proex), o governo dobrou os valores para equalização – pagamento da diferença dos juros cobrados – de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão. Para as pequenas e médias empresas exportadoras, o valor para equalização será de R$ 500 milhões. Antes, o Proex só podia ser usado no pré-embarque (quando a mercadoria já está pronta). Mantega explicou que a partir de agora o financiamento acontecerá na fase de produção, podendo pagar o empréstimo em até 15 anos ao invés de dez anos como vigorava até agora.
A carta bancária para garantia da exportação também se tornará mais acessível. Nas exportações de valores abaixo de R$ 20 milhões, essas cartas serão concedidas automaticamente. “O mais importante é que estamos ampliando o conceito de empresa exportadora, que não paga impostos na compra de insumos. Antes era uma empresa que exportava pelo menos 70% de seus produtos, sendo do setor intensivo de trabalho ou não. Agora basta exportar 50% que será considerada preponderantemente exportadora”, disse.
Para dar maior afinidade aos fundos de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica, o governo vai criar a Empresa Brasileira de Garantia que terá entre R$ 7 e R$ 8 bilhões para alavancar as exportações brasileiras.
Defesa Comercial
Mantega disse que o governo brasileiro não concorda com qualquer forma de protecionismo, mas não ficará inerte diante das importações. “Temos que combater as fraudes nas importações e o subfaturamento de produtos que chegam ao País com preços irreais. Por isso a Receita Federal continuará fazendo várias operações para impedir a avalanche de produtos têxteis e de calçados, nos portos e aeroportos”, afirmou.
Por essa razão o ministro defendeu que o Senado Federal aprove a Resolução nº 72/2010 que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de produtos importados. “Alguns estados estão dando incentivo para a importação e isso é uma concorrência desleal”, enfatizou.
PNBL
Para incentivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os principais impostos serão reduzidos para que a rede de fibras óticas que hoje tem 11 mil quilômetros atinja 30 mil quilômetros até 2014. Os impostos serão menores para obras civis, produtos, equipamentos que atendam o programa um computador por aluno. A área de semicondutores também será incentivada.
BNDES
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá R$ 45 bilhões para financiar iniciativas que garantam o desenvolvimento econômico do País no âmbito do PSI – Programa de Sustentação do Investimento. Nesse campo, indústrias da cadeia automotiva terão financiamentos com juros baixos para estimular a produção de automóveis que contenham o maior índice de nacionalização dos produtos.
“A criação do novo PSI é atender projetos transformações que garantam um salto qualitativo na pesquisa de alta complexidade. Os projetos vão passar por uma comissão de análise e terão condições especiais, juros de 5% ao ano, prazo de 144 meses, sendo 48 de carências”, explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel.
Marcello Antunes
Veja a apresentação do ministro Guido Mantega
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Foto: Roberto Stuckert Filho
