Imagem: Divulgação
O senador Paulo Rocha (PT-PA) e o líder da bancada do PT no Senado Federal senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 9.147, editado nesta segunda-feira (28) pelo governo, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, constituída pelo Decreto 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizado nos Estados do Pará e do Amapá.
Na última quinta-feira, o senador Paulo Rocha (PT-PA) já havia apresentado outro Projeto de Decreto Legislativo para impedir a medida reeditada pelo governo apesar das críticas generalizadas feitas à medida. Apesar da maquiagem técnica, a nova versão mantém o vício do decreto anterior, por exorbitar competência exclusiva do Congresso Nacional em dispor sobre recursos minerais, conforme se depreende da leitura do art. 22, XII da Constituição, em análise combinada com art. 49, XVI da Constituição”.
“O novo decreto não muda nada, pelo contrário, acho que a emenda ficou pior do que o soneto. Ele mantém a extinção da reserva para entregá-la ao capital estrangeiro. Mantém na essência a entrega de nossas reservas e dos recursos naturais do Pará, do Amapá e do Brasil. Com um agravante, a informação privilegiada para as grandes mineradoras canadenses e outras. Um ataque a soberania nacional. Um crime de lesa-pátria”, alerta o senador Paulo Rocha.
A Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA) situa-se na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Nordeste do Pará, com uma área de 4 milhões de hectares – aproximadamente o tamanho da Suíça. Criada em 1984, ainda durante o regime militar, por decreto do presidente João Figueiredo, a reserva sempre foi objeto de disputa para exploração de minérios porque é uma área rica em cobre, com ocorrências de ouro, manganês, ferro e outros minérios.
