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A cartilha será distribuída gratuitamente e está |
O Governo Federal, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N°
A primeira versão da Cartilha à presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. Para a representante dos trabalhadores o ato foi considerado histórico. “Nós somos uma das maiores categorias femininas do país e a equiparação dos direitos é bom para todos, trabalhador, governo e também para o empregador. Não acredito em demissão, quem precisa vai continuar contratando”, frisou.
Os trabalhos da comissão já estão praticamente concluídos e que deverá encaminhar as propostas do MTE à comissão interministerial, coordenada pela Casa Civil, até o final desta semana. O prazo para elaborar todos os documentos e projetos de lei em 20 dias, conforme foi fixado na portaria era de 90 dias.
Todo o material está disponível no portal do MTE e também será impresso pelo Ministério para ser distribuído pelas superintendências, agências de emprego e sindicatos de empregadores e trabalhadores.
A cartilha e o manual já estão disponíveis na internet no link
