O governo do Estado do Acre, através de Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA) e do WWF Brasil, lançou, na sexta-feira (09/07), o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH).
Para o professor da Universidade Federal do Amazonas Naziano Filizolla, um dos articuladores do Plano Nacional de Recursos Hídricos e consultor responsável pela consolidação do PLERH, a experiência adquirida no Acre foi muito enriquecedora. “Para mim, foi uma oportunidade de contribuir para um projeto maior, onde a participação popular foi destacada, dando-nos uma visão abrangente do uso dos recursos hídricos e sua relação com outros recursos naturais. Como esse plano levou muito em conta a participação da sociedade, tanto em sua elaboração como nos compromissos subsequentes que foram assumidos, ele nos dá um novo paradigma e maior esperança quando se trata da gestão dos recursos hídricos na Região Norte, porque se trata de uma visão mais participativa e, portanto, mais responsável”, conclui.
Reconhecendo que a água é um bem público, constituindo um direito humano fundamental à vida, o governo do Acre adotou parâmetros que viabilizassem a preservação, a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos, levando em conta a necessidade do seu uso racional e consciente. Também considerou sua importância para a manutenção da cobertura vegetal do Estado, os usos múltiplos por diversas populações e sua relevância econômica. Desse modo, objetivou não somente atender a demanda da legislação brasileira, mas as necessidades mais urgentes da população, institucionalizando sua política de gestão dos recursos hídricos da forma mais participativa possível.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Edegard de Deus, com o PLEHR o Acre avançou na perspectiva de construir um desenvolvimento que levasse em conta a gestão adequada dos recursos naturais. “Se não cuidarmos de nossas águas, como é que podemos ter algum futuro? Essa é uma das mensagens que esse plano traz, pois através dele estamos detectando os problemas já existentes e ao mesmo tempo trabalhando na manutenção dos recursos hídricos e na orientação de processos de recuperação onde eles são necessários, garantindo efetivamente as condições para uma melhor qualidade de vida para a população acreana. Nosso Plano Estadual de Recursos Hídricos, dando continuidade a uma política que se iniciou anos atrás, não está apenas sendo lançado hoje, mas está de fato sendo efetivado em três dimensões, com ações concretas que já estão em andamento”, abordou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também avalia que a consolidação do PLERH é mais uma prova de que o Acre continua inovando e protagonizando atitudes pertinentes quando se trata de políticas públicas participativas e ecologicamente viáveis. “A sociedade, as pessoas comuns e os governos precisam tomar atitudes para a criação e manutenção de modelos sustentáveis, que levem em conta as necessidades dos cidadãos e dos recursos naturais disponíveis. Quem cuida bem de seus recursos hídricos e de suas florestas, como vem ocorrendo aqui no Acre, está dando uma enorme contribuição para a qualidade de vida não apenas de seus cidadãos, mas de todo o planeta”, conclui.
De forma pioneira na Região Norte, o PLERH congrega em seu plano de ação o incentivo à formação de organismos de bacias hidrográficas, a modernização e ampliação da rede hidrometeorológica para monitoramento de eventos hidrológicos críticos, o estabelecimento da rede de monitoramento da qualidade da água, o apoio à gestão municipal de bacias hidrográficas, a formação e capacitação em recursos hídricos e o estabelecimento do programa de conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares na Bacia do Rio Acre e Iquiri, entre outros projetos e programas.
Para o governador Tião Viana, um dos objetivos mais urgentes do PLHER é colaborar na disponibilização de água de qualidade, de forma intermitente, para toda a população. “A água que usamos atualmente possui muita turbidez em suas características naturais, o que aumenta muito o custo de seu tratamento e disponibilização. Ocorre que estamos finalizando os estudos necessários para utilizarmos a água do aquífero que se encontra em Rio Branco, que tem uma capacidade de 50 anos de abastecimento de uma população de até 800 mil pessoas. Com o uso da água do aquífero, o objetivo é de que a população possa beber a água da própria torneira, dada a qualidade dela. No caso de Rio Branco, pretendemos até o fim do ano oferecer 24 horas por dia de água de qualidade, de forma intermitente.”
Em resumo, as diretrizes propostas no PLERH pretendem orientar a implantação do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos do Acre (SEGRH), dentro de uma visão sustentável de desenvolvimento e garantindo a integração entre as instituições responsáveis pela implementação da gestão, com a participação efetiva dos usuários, da sociedade civil e do governo, conciliando conservação ambiental, crescimento econômico e equidade social.
Assessoria do senador Aníbal Diniz
