O Banco Central (BC) lança, na quarta-feira (09/05), o Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional no âmbito da Parceria Nacional de Inclusão Financeira, em Brasília.
A iniciativa faz parte do programa de inclusão financeira do governo que prevê o serviço de mobile payment – pagamentos realizados a partir de celulares e outros dispositivos atrelados à rede de telefonia móvel. Entre as ações previstas no plano a serem trabalhadas neste período, estão também um marco regulatório para este serviço e ações voltadas à divulgação dos direitos do consumidor de serviços financeiros, tal como o Boletim Consumo e Finanças.
O Plano de Ação para Fortalecimento do Ambiente Institucional elenca ações a serem implementadas entre 2012 e 2014 e indica entidades diretamente envolvidas em sua execução, sem prejuízo da participação de outros atores.
O documento, elaborado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e o Banco Central, terá sua 4ª edição divulgada na quarta-feira (09/05). Também estão previstas ações de aprofundamento do diagnóstico, mediante realização de pesquisas, para captar a percepção dos usuários e clientes do Sistema Financeiro Nacional.
Este plano é fruto da Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), lançada em novembro de 2011 no 3º Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. A parceria está em sintonia com os Princípios para Inclusão Financeira Inovadora do G-20 – tais como Liderança, Diversidade, Inovação, Proteção, Capacitação, Cooperação, Conhecimento, Proporcionalidade e Estrutura – e tem como objetivo expandir e melhorar o acesso da população a serviços financeiros, promover a educação financeira e atuar para que a oferta de serviços financeiros seja mais adequada às necessidades da economia e da população.
Desde 1990, o Banco Central vem atuando para ampliar e melhorar o acesso da população a serviços financeiros. Entre 2000 e 2010, o número de correspondentes no País aumentou de 19 para 150 mil. Hoje, todos os 5.565 municípios brasileiros contam com pelo menos um ponto de acesso a serviços financeiros.
O evento contará com a presença do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; do diretor de Regulação do Sistema Financeiro, Luiz Awazu Pereira da Silva; da assessora especial do Secretário-geral das Nações Unidas para o Desenvolvimento Financeiro Inclusivo, Sua Alteza Real Princesa Máxima dos Países Baixos; além de representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Sebrae, da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Associação Brasileira de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM).
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