O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira (1°) a portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), a portaria representa um marco por assegurar o direito da população LGBT ao acesso integral, e livre de preconceitos, aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados.
Um dos focos da portaria é a luta contra a discriminação nos serviços. “O SUS não pode ser espaço para preconceitos. Por isso, os conselhos, o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de saúde são parceiros na luta contra o preconceito”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Entre os objetivos da portaria estão a eliminação das desigualdades no acesso aos serviços. Para isso, será reforçada a capacitação dos profissionais do SUS para o atendimento a essa população, além do estímulo à participação no controle social, por meio dos conselhos de saúde nos estados e municípios.
Durante a conferência, Padilha também assinou resolução criando o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral, que estabelece estratégias e ações para a implementação da política, cujos eixos são promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde.
Para superar os desafios na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, a portaria também estabelece como objetivos a criação de mecanismos de gestão no SUS, com especial atenção às necessidades específicas dessa população, a qualificação da informação em saúde relativa à população LGBT, além de iniciativas voltadas à redução de riscos e oferta de atenção os problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.
Também constam na portaria itens como a necessidade de oferecer atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos integrantes da população LGBT e a prevenção de novos casos de cânceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas), entre lésbicas e mulheres bissexuais, bem como a ampliação do acesso a tratamento qualificado. Entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais, as ações devem assegurar a prevenção de novos casos de câncer de próstata e o tratamento.
Ministério da Saúde
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