Governo lançará guia para uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes

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O governo federal vai lançar em 2024 um guia com orientações sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Para isso, foi lançada, nesta terça-feira (10), no Palácio do Planalto uma consulta pública por meio da Plataforma + Brasil para ouvir mães, pais, familiares, educadores, especialistas de diversas áreas, das organizações da sociedade civil e do setor privado, entre outros.

A consulta será feita nos próximos 45 dias, com encerramento dia 23 de novembro. O conteúdo do guia será elaborado a partir das informações coletadas pela plataforma que serão analisadas por um grupo de trabalho, formado por especialistas de universidades e organizações da sociedade civil envolvidos no tema.

Em entrevista coletiva no lançamento da consulta, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), João Brant afirmou que as famílias precisam de referências para saber como proteger e orientar as crianças diante da força do design dos aplicativos.

“Mas também estamos falando de dispositivos que podem trazer uma série de benefícios em relação a possibilidades educacionais e pedagógicas, oferecer aplicativos de acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência. A ideia é que familiares e responsáveis tenham ferramentas nas questões ligadas ao uso excessivo e iluminar as questões positivas envolvidas no uso desses dispositivos”, salientou.

Os objetivos de mercado, segundo Brant, muitas vezes estão dissociados dos objetivos de bem estar de crianças e adolescentes. “Não podemos deixar nas costas das famílias todo o peso de saber lidar com a questão dos dispositivos”, assinalou, ao citar algumas consequências negativas decorrentes do uso excessivo de telas como aumento da ansiedade e depressão entre meninas, distúrbio de atenção, atraso no desenvolvimento cognitivo e da linguagem, problemas de sono, riscos de abuso sexual, riscos de vício em jogos eletrônicos etc.

O projeto do governo federal que envolve vários ministérios já conta com a participação de entidades como Conselho Federal de Psicologia, Sociedade Brasileira de Pediatria, Rede Esse Mundo Digital, Instituto Alana, Instituto vereda, Safernet Brasil. “Haverá um grupo de trabalho específico para acompanhar os órgãos do governo”, disse Brant.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a proteção da criança e não aceita que ela seja tratada como consumidora. Partindo desse pressuposto, Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública observou que a atuação de sua pasta é no sentido de coibir esta prática.

“Vemos hoje no ambiente digital o absoluto desrespeito a esses comandos legais e isso impõe termos ação pedagógica. Essa é uma problemática mundial. Há países que legislaram limitando o tempo do acesso de crianças a celular e a internet porque essa exposição permanente se mostrou absolutamente nocivo a sua saúde mental e sociabilidade”, ressaltou.

Conscientização e mobilização da sociedade

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, pontuou que o governo quer uma maior conscientização e mobilização da sociedade no sentido de conduzir o processo da cultura e do uso das mídias digitais.

Ao destacar que o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes “tem que ser como a nossa Constituição coloca e como nosso Estatuto da Criança e do Adolescente consagra”, Cláudio Augusto Vieira da Silva, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania observou que, para eles se desenvolverem plenamente, é preciso propiciar um ambiente seguro e sadio também nos meios digitais.

“Há uma forma nova de reproduzir a vida em sociedade e o uso de telas estabelece uma dinâmica nova de influencia na saúde de crianças e adolescentes. A partir da consulta pública, vamos desencadear novas ações vinculadas à saúde de crianças e adolescentes”, anunciou Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

“Nas escolas os professores precisam se sentir capazes de entender qual a melhor forma do uso das tecnologias e passar isso para seus alunos, para que possam ter o uso saudável da tecnologia, entendendo os riscos”, assinalou Anita Martinez, diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação, ao falar da importância dos subsídios que virão com a consulta pública.

A criação do guia é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência e dos ministérios da Saúde, Educação, dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Brasil é vice-campeão em tempo de uso de tela

O Brasil é um dos países em que se passa o maior tempo utilizando smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. São em média nove horas diárias de uso da internet, segundo levantamento recente EletronicsHub, conforme divulgado pela Agência Brasil. A pesquisa apontou também que o Brasil só perde para as Filipinas em tempo de uso de tela.

A última pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que em 2022, 92% da população com idade entre 9 e 17 anos eram usuários de internet, sendo o celular o dispositivo mais usado por crianças e adolescentes.

Conforme orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria, crianças menores de 2 anos de idade não devem ser expostas a telas, enquanto crianças entre 2 e 5 anos devem ter o tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia. Já crianças entre 6 e 10 anos devem usar telas por uma a duas horas diárias, e crianças maiores e adolescentes, entre 11 e 18 anos, não devem ultrapassar o tempo limite de três horas de tela por dia, incluindo o uso de videogames.