Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo federal tem se empenhado para reduzir índices desfavoráveis à infância no Brasil. Números do Ministério do Trabalho sobre ações de fiscalização entre 2023 e abril deste ano comprovam: foram 6.372 crianças e adolescentes retirados de situações de trabalho infantil em todo o país.
Neste 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o esforço da Auditoria Fiscal do Trabalho ganha destaque ao registrar que 86% dos casos envolviam as piores formas de trabalho infantil. Uso de instrumentos perfurocortantes, trabalho ao ar livre sem proteção contra sol e chuva, atividades em oficinas mecânicas e a produção de pães são algumas das situações em que crianças e adolescentes foram encontrados, expondo-os a riscos graves à saúde, segurança e desenvolvimento.
Segundo o Ministério do Trabalho, após o afastamento das crianças e adolescentes da situação de exploração, os auditores tomam providências para prevenir o retorno ao trabalho precoce junto aos conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação e ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual. A medida visa assegurar a inserção dos menores de idade em políticas públicas que garantam sua proteção integral.
Adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados. Esses programas promovem uma transição segura da escola para o mundo do trabalho, fortalecendo o acesso à educação formal.
No Senado
Senadores também estão atentos ao problema, como a presidente da Comissão de Educação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que propôs uma audiência pública para debater a eliminação do trabalho infantil, da fome e da pobreza. O evento, cuja data ainda será divulgada, contará com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da procuradoria-geral do Trabalho e da Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto de lei (PL 3.697/2021) para classificar o trabalho nas ruas como prejudicial ao menor de idade. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também para revogar a possibilidade de autorização do trabalho infantil nas ruas. A medida foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que criticou a legislação em vigor.
“O trabalho infantil é uma profunda chaga social em nosso país. É inconcebível que dispositivo legal ainda em vigor continue a permitir dois disparates: a autorização de trabalho infantil e seu exercício em plena rua, sujeito a todo tipo de más influências”, condenou Paim.
Data
Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho em referência à data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil começou a ser celebrado por lei (11.542) em 2007.
A data sensibiliza a sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos e reforça que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e também da sociedade civil, que pode fazer denúncias. O Ministério do Trabalho tem um canal para receber informações sobre os casos.
