Agência Brasil
O governo Lula decidiu que a União poderá comprar vários alimentos impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (25/8) o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, divulgou a lista dos produtos que poderão ser adquiridos de forma simplificada e detalhou a portaria relativa às compras públicas previstas no Plano Brasil Soberano.
Com diversas medidas de apoio às empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço do governo estadunidense, o plano, segundo o ministro, poderá ter validade prorrogada pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas. Os alimentos adquiridos durante o programa, serão utilizados para abastecer a merenda escolar e dar ainda mais qualidade e nutrição para os alimentos fornecidos nas escolas públicas de todo o o país.
“A MP tem validade de 180 dias, seis meses em que esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, confirmou o ministro durante entrevista coletiva em que apresentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios.
A portaria interministerial lista itens como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, assinalou Teixeira.
R$ 30 bi para Fundo Garantidor de Exportações
O Plano Brasil Soberano foi instituído dia 13 de agosto com ações de apoio às empresas exportadoras, fornecedores e trabalhadores afetados pelo tarifaço instaurado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O presidente Lula anunciou a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, sem a necessidade de licitação e de forma simplificada, alimentos não exportados em decorrência do tarifaço.
O programa Brasil Soberano destina também R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linha de crédito que visa ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios. Ele também altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
Lula: “Nós somos um país soberano, temos uma Constituição e uma legislação”
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, apontou Paulo Teixeira. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, observou.
A MP nº 1.309 que cria o Plano Brasil Soberano entrou em vigor logo que foi publicada, em 13 de agosto, no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O ministro acredita que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.
