Foto: Agência Brasil
O governo Lula mostrou, nesta quinta-feira (12), que responsabilidade social e responsabilidade fiscal podem, e vão, caminhar juntas.
A responsabilidade social foi garantida em dezembro, antes mesmo da posse de Lula, com a aprovação da PEC do Bolsa Família, que garantiu recursos sem os quais a população brasileira ficaria completamente abandonada.
Agora, a nova equipe econômica traz uma série de medidas para melhorar as contas públicas, demonstrando seu compromisso com a responsabilidade fiscal.
Apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), as ações são compostas de medidas provisórias, decretos e portarias assinadas pelo presidente Lula.
Juntas, elas podem aumentar em R$ 192,7 bilhões o valor arrecadado pelo governo neste ano e reduzir até R$ 50 bilhões em despesas, o que significa um aumento de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas.
Como o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões (a soma dos recursos obtidos com a PEC do Bolsa Família mais o rombo que já havia sido deixado pelo governo Bolsonaro), as medidas podem fazer o Brasil fechar as contas de 2023 no azul — com superávit primário de R$ 11,13 bilhões.
Veja quais são as principais medidas anunciadas
– Programa Litígio Zero: iniciativa que busca resolver disputas entre pessoas físicas e a Receita Federal em análise no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Para que os contribuintes e a Receita cheguem a um entendimento, serão oferecidos descontos nas dívidas.
– Fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes. Como explicou a Folha de S. Paulo, o desempate em favor da Receita foi extinto em 2020, durante o governo Bolsonaro, impondo derrotas bilionárias à União em novos julgamentos. Segundo Haddad, a queda do voto de qualidade gera um prejuízo anual de R$ 60 bilhões.
– Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
– Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
– Regulamentação da retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, decidida pelo STF em 2022. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
