MMA
Recursos para fiscalização mais eficiente e agilidade na aplicação de multas foram liberados pelo governo federal
Em ano de COP no Brasil, o governo federal dá provas de que está empenhado na questão ambiental ao anunciar financiamento de R$ 825,7 milhões para combater o desmatamento no país. O projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc) vai modernizar a resposta à devastação com a compra de helicópteros de grande porte, drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
A sinalização do governo Lula é importante para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém por ampliar a presença do Estado na Amazônia Legal. O investimento será também destinado à instalação de centro de treinamento, bases móveis de fiscalização, depósitos para bens apreendidos e novos sistemas digitais para monitoramento ambiental e aplicação de sanções.
O projeto FortFisc, que vai ser executado em até 5 anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), prevê ainda uso de inteligência artificial para autuação remota e fortalecimento da gestão institucional do Ibama, garantindo mais eficiência, segurança e alcance às ações de comando e controle.
Os recursos anunciados esta semana pelo presidente Lula são o maior apoio financeiro do governo já realizado na história do Fundo Amazônia. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, explicou o esforço que vem sendo feito nessa área.
“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, é resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo do presidente Lula, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro volta agora ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos para prevenir e combater incêndios e desmatamento”, afirmou Marina Silva.
Segundo o presidente do Ibama, a assinatura do projeto FortFisc representa o maior aporte individual do Fundo Amazônia.
“Esse investimento reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030”, destacou Rodrigo Agostinho.
Combate à impunidade
O projeto representa também um avanço no combate à impunidade ambiental. Atualmente, o Ibama lavra cerca de 10 mil autos de infração por ano no país. Só na Amazônia Legal, entre 2019 e 2023, foram mais de 20 mil autos, 8,4 mil embargos e R$ 9 bilhões em multas aplicadas. Com o fortalecimento institucional proporcionado pelo projeto, a expectativa é identificar com agilidade os crimes e executar as sanções.
Fundo Amazônia
Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, além de promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. O fundo também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Com uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé. Mais de 500 organizações comunitárias e de 200 mil pessoas já foram atingidas. Também foram beneficiados projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
Com informações da Agência Gov/Via MMA
