Roberta Aline/MDS
Sociedade civil foi peça fundamental na construção do plano
Pela primeira vez o Brasil passa a contar com uma política nacional e integrada que regulariza, valoriza e estrutura o cuidado como direito, trabalho e responsabilidade coletiva. O lançamento, nesta segunda-feira (15), em Brasília, do Plano Nacional de Cuidados , chamado de “Plano Brasil que Cuida”, marca a promessa do compromisso do presidente Lula com o tema do cuidado, que tem sido trabalhado na Esplanada desde março de 2023. Para isso, o governo destinou R$ 24,9 bilhões de investimento até 2027. O tema do cuidado é uma das marcas centrais do terceiro mandato do presidente Lula.
Com o plano, o governo federal dá uma resposta a demandas históricas de grupos até então invisibilizados e coloca no foco da política pública pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, trabalhadores e trabalhadores remunerados que acumulam responsabilidades familiares de cuidado, e trabalhadores e trabalhadores não remunerados do cuidado.
Durante uma cerimônia que teve a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, houve a entrega de um pacote com três portarias: uma que estabelece as ações do Plano Nacional de Cuidados , outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor , e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa.
“Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, afirmou o ministro Wellington.
A Secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, destacou com alegria o passo dado ao tornar a política nacional de cuidado uma realidade para o povo brasileiro. Ela reforçou também a importância da paridade do Comitê Gestor entre sociedade civil e governo.
“O processo de adesão de estados, municípios e o Distrito Federal é fundamental para que a iniciativa chegue a todos os rincões do país. Esta é uma construção intersetorial, que envolve coordenação dentro e fora dos ministérios”, explicou.
A construção do Plano envolveu 23 ministérios, e prevê 79 ações divididas em cinco eixos, que objetivam a garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada; a compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados; o trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado; o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa; e governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.
Márcia Lopes destacou que, a partir de agora, o Brasil passa a figurar entre os países que já adotam uma política de cuidado: “Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”.
No Plano Nacional de Cuidados, (PNC), o cuidado é definido como um trabalho cotidiano de produção de bens e serviços necessários à sustentação e à reprodução da vida humana, da força de trabalho, das sociedades e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas.
A Política Nacional de Cuidados prevê quatro atores institucionais pela oferta de cuidados, sendo: o estado, por meio da garantia de direitos e efetivação de políticas públicas; as famílias, por meio de trabalho não remunerado de cuidado e de vínculos familiares; o setor privado, com oferta privada de serviços e pelas formas de organização do processo e das relações do trabalho remunerado; e a comunidade e a sociedade civil organizada, por meio da oferta privada sem fins lucrativos de formas não remuneradas.
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Janine Mello, classificou a agenda de cuidado como uma das mais inovadoras do governo Lula. Para ela, alguns dos desafios que surgem a partir de agora é fazer com que o tema do cuidado seja incorporado pela sociedade brasileira, porque, em sua avaliação, a prática não será obrigatória imediatamente, pois requer uma mudança cultural.
Ações de destaque do Plano
Programa Mulheres Mil + Cuidados: formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras.
Projeto Cuidotecas: vagas de aprendizado e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios.
Ampliação da oferta de vagas em creches, pré-escolas e escolas em tempo integral: priorizando famílias monoparentais (mães solo) chefiadas por mulheres e populações vulneráveis.
Lavanderias públicas: redução da sobrecarga doméstica com espaços comunitários integrados às atividades culturais.
Participação de estados e municípios
Para que o Plano alcance seu objetivo, é necessário que haja a participação de estados, municípios e do Distrito Federal, e que cada pessoa adote sua prática de cuidado. Não basta o governo federal desenhar a política pública; para que ela tenha sucesso, é preciso territorializar a iniciativa.
Ao participar, estados, municípios e o Distrito Federal obtêm acesso a ferramentas, apoio técnico e reconhecimento para elaborar seus planos locais e implementar políticas de cuidado com mais eficácia e impacto social.
