A proposta original do Governo havia sido enviada para votação no Congresso em maio do ano passado, por meio da Medida Provisória 656/14, que previa a correção pelo valor referente ao centro da meta de inflação para 2014, que é de 4,5%. Mas, na primeira análise da matéria, na Câmara dos Deputados, parlamentares do Democratas apresentaram uma emenda propondo um reajuste maior, de 6,5%, pelo teto da meta de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).
Para o governo, no entanto, se fosse aprovada desta forma, a proposta levaria à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a campanha presidencial, a presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a correção da tabela, mas ressalvando que o reajuste seria mantido em 4,5%.
Mesmo assim, a proposta do DEM foi aprovada na Câmara em 17 de dezembro e seguiu para o Senado, que apenas homologou o texto horas depois e o enviou para sanção presidencial. A presidenta vetou o item e, na justificativa para o veto, voltou a lembrar que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.
Em um café com jornalistas, nesta terça-feira, Pepe Vargas esclareceu que “o governo anunciou sua disposição que é o que cabe dentro do espaço fiscal que temos hoje, em um reajustamento em 4,5%. O Congresso mudou para 6,5%. Mas isso sempre foi assim. […] Sempre tem alguém que diz que o reajuste pode ser melhor. O espaço fiscal que temos é 4,5%, e o governo tende a encaminhar uma nova MP ao Congresso pedindo reajuste de 4,5% na tabela do IR, por agora, nos próximos dias, com certeza”, afirmou o ministro.
Desde 2005, tabela vem sendo corrigida anualmente. Primeiramente em 10% e 8%. E de 2007 para cá, em 4,5% ao ano.
Clubes
Na mesma medida provisória, a presidenta vetou o artigo que previa o refinanciamento das dívidas de entidades desportivas. Segundo Pepe Vargas, Dilma decidiu não sancionar o Refis para clubes esportivos por causa do impacto fiscal que a medida geraria, mas pediu celeridade na discussão do assunto em busca de alternativas. O Refis é um programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União.
“A presidenta vai constituir uma comissão interministerial para discutir uma proposta que trate das finanças dos clubes, dificuldades eventuais que estão vivenciando, mas também que trate sobre a governança clubes de futebol”, declarou. Pepe Vargas lembrou que, no ano passado, foi votado um novo Refis para que os clubes pudesse financiar seus débitos. “Algo em torno de 30, 40 clubes aderiram a esse Refis”.
Fonte: Portal Brasil
