Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Pela terceira semana consecutiva, o governo do ilegítimo Michel Temer, apesar de concentrar todos os esforços em plenário, sofreu nova derrota ao não conseguir votar o projeto de lei complementar (PLP 343/17) que renegocia a dívida dos estados em situação fiscal crítica. Em mais uma tentativa nesta terça-feira (11), o intenso trabalho da oposição em mostrar os perigos da proposta impediu a base governista de garantir um número seguro de presenças em plenário para o governo alcançar seu objetivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos no início da noite com um quórum de 292 registros em painel eletrônico – número considerado baixo, já que, para aprovar um projeto de lei complementar, são necessários 257 votos favoráveis.
Se a sessão tivesse continuado, os deputados iriam concluir a análise de um pedido de preferência para a votação de uma emenda global, encabeçada pelos deputados Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, e pelo deputado Afonso Florence (PT-BA). Se aprovada a preferência, a emenda seria colocada em votação no lugar do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta. “O governo propõe um plano de recuperação que é extremamente rigoroso, que leva os estados a arrochar seus funcionários e a cortar serviços públicos. Impede também que esses estados façam novas contratações, obrigando-os a privatizar seu patrimônio. Esta proposta do governo é absolutamente insuficiente para o momento atual”, argumentou o líder.
O deputado Afonso Florence reforçou que, diferentemente do que propõe o governo, existe alternativa que não seja a de criar uma situação ainda mais crítica para os estados. “A alternativa é o substitutivo global, que não impõe arrocho salarial para servidores públicos, para professores, profissionais da educação, servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública. Não obriga a privatização de empresas rentáveis no momento em que há uma queda da precificação de ativos. Portanto, há um texto alternativo, que é o substitutivo global, apresentado pela oposição”, detalhou.
O deputado Carlos Zarattini voltou a defender em plenário que não faz sentido garantir ajuda apenas aos estados que já quebraram – como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – sem dar oportunidade àqueles que caminham rapidamente para o mesmo precipício. “Por que não evitar essa queda?”, questionou. “O nosso substitutivo é um projeto que permite que a União se antecipe à situação caótica, é um projeto que permite que a União negocie caso a caso com os estados, em vez de impor pesadas contrapartidas de forma generalizada”, completou.
Mais recessão
O deputado Enio Verri (PT-PR), ao falar sobre a proposta do governo, disse que o PLP 343/17 é “muito ruim” para o País. “É prejudicial a todos os estados, tanto que alguns estão desesperados hoje e os outros ficarão também muito em breve. O governo está propondo ampliar a recessão nos estados, logo daqui a 3 anos a crise será duplicada e não teremos alternativa”, alertou o petista.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, argumentou ser importante derrubar a proposta governista que não garante uma solução para a dívida. “Ela simplesmente posterga o pagamento por três anos, aumentar a dívida de todos os estados — no caso do Rio Grande do Sul, vai aumentar em quase 25 bilhões — e inviabiliza a vida futura desses estados”.
Mais especificamente, Fontana apontou os prejuízos para o patrimônio público do seu estado. “O Rio Grande do Sul não pode ajoelhar-se diante dessa proposta indecente e aceitar vender o resto da Companhia Estadual de Energia Elétrica; a Companhia Riograndense de Saneamento, nem o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Essa proposta não serve ao Brasil”.
