O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente Paim. Agradeço a oportunidade e cumprimento os demais Senadores e Senadoras.
Meu caro Presidente Senador Paim, V. Exª também é um homem que acompanha este assunto muito de perto – eu não podia deixar de destacar isso –, assunto que tem sido recorrente em meu Estado de Mato Grosso do Sul, como o é em outros Estados brasileiros. Recentemente, os jornais e a televisão, do Brasil e do exterior, noticiaram mais uma vez conflitos indígenas, desta vez lá na fronteira com o Paraguai, na região de Amambai, no meu Estado.
Sr. Presidente, eu tenho uma preocupação muito grande com relação a esse tema. Eu ouvi o Senador Blairo falar aqui sobre o Código Florestal, um projeto que mereceu atenção especialíssima de todos os Senadores e Senadoras e que, sem dúvida nenhuma, representa um passo importante não só para os pequenos agricultores, mas para os médios e grandes também, para o agronegócio e para as questões ambientais reiteradamente debatidas e discutidas no Senado Federal. Espero que este ano venhamos a aprovar o Código Florestal – ele retorna para a Câmara –, cujo texto evoluiu ainda mais aqui. Eliminamos as inseguranças jurídicas e alcançamos o que era possível alcançar, Senador Paim, ao longo de todo esse tempo. Se nem todas partes estão satisfeitas, muito possivelmente conseguimos construir… Todas as partes têm alguma ressalva, mas também elogiam aquilo que foi aqui produzido. Eu entendo que chegamos a um texto equilibrado, a um texto possível, e essa foi uma grande vitória do Senado Federal.
Mas, assim como o meu Estado e os produtores rurais do meu Estado, os pequenos, os médios, os grandes produtores, os ambientalistas do meu Estado, esperavam e esperam pela aprovação, pelo Senado, do Código Florestal – o nosso Estado que se orgulha dos seus biomas, especialmente nós temos lá cerrado, mas temos o Pantanal, que é de uma riqueza extraordinária, e isso nos honra muito –, desse novo texto desenvolvido aqui pelos Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana também, que fizeram um trabalho exemplar. Quero registrar aqui também o trabalho do Senador Moka, que teve um papel muito importante nesses debates.
Mas há um outro assunto, meu caro Presidente Paim, que nos aflige. Volto novamente ao início da minha fala aqui: os conflitos indígenas, os conflitos entre produtores rurais e etnias indígenas.
Recentemente, todos os Senadores e Senadoras tomaram conhecimento de notícias sobre o assassinato de um cacique guarani-caiowá, no município de Amambai. As informações são bastante desencontradas; eu mesmo entrei em contato, no dia que aconteceu tudo isso, diretamente com o Ministro José Eduardo Cardozo, que prontamente me atendeu. Já era bastante tarde da noite, ele estava numa agenda no Nordeste, mais especificamente em Natal, e obteve informações da Polícia Federal. Independentemente das versões, meu caro Presidente Senador Paim, nós precisamos buscar uma saída definitiva para essa questão. As informações são contraditórias, mas os acontecimentos concretamente sinalizam para uma situação de grande instabilidade no nosso Estado e eventualmente em outros Estados brasileiros.
Há algum tempo, nós estivemos no Ministério da Justiça conversando com o Ministro José Eduardo Cardozo para que ele pilotasse esse processo de Mato Grosso do Sul. Foi uma reunião longa, foram mais de duas horas e meia de reunião, a Funai tem ciência dessas iniciativas também, mas a preocupação nossa e de lideranças que foram a essa reunião é exatamente no sentido de buscar uma saída pacífica.
Como eu disse inicialmente, sobre o Código Florestal, nós esperamos que o Senado o aprove esta semana mas os conflitos indígenas nós precisamos buscar definitivamente uma solução, principalmente em Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso do Sul é um grande produtor, um Estado voltado para agronegócio, com terras ricas, ao mesmo tempo em que tem a segunda população indígena do Brasil, Senador Ivo Cassol. Portanto, nós temos muitas riquezas, não só sob o ponto de vista econômico, mas cultural, histórico. E temos essa honra de, hoje, Mato Grosso do Sul contar com a segunda população indígena do nosso País.
E nessa discussão, meu caro Senador Paim, nós procuramos mostrar a realidade do nosso Estado. Em algumas aldeias, nós temos uma superpopulação indígena, mas aldeias que já foram demarcadas, meu caro Presidente Paim. Portanto, a solução para que a gente estenda as áreas no sentido de atender a algumas etnias indígenas que hoje vivem em verdadeiros campos de concentração, é a aquisição de novas terras, novas áreas. Mas partindo do princípio de que essas áreas já foram demarcadas e, portanto, agora é uma aquisição pura e simples pagando por terra nua e pagando por benfeitoria. Portanto, nesse caso, não valeria o art. 231. Por quê? Porque é uma extensão daquela área já demarcada.
E por outro lado, meu caro Presidente Senador Paim, a outra alternativa, discutida amplamente com o Ministro José Eduardo Cardoso, é aproveitar o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça, por iniciativa da Corregedora, Ministra Eliana Calmon. É um grupo de trabalho com a participação de vários setores da sociedade, para efetivamente, sob o ponto de vista legal e jurídico – o Conselho Nacional de Justiça que é comandado pelo Ministro Peluso –, nós buscarmos uma solução para esses casos onde há divergências com relação à tradicionalidade das terras, porque existem trabalhos que estão sendo realizados por antropólogos da Funai em Mato Grosso do Sul, e que, naturalmente, em função até do próprio trabalho, os ânimos começam a se alterar e, consequentemente, quem perde com isso é o Estado, são as etnias, os produtores – todos nós perdemos.
Nessa reunião com o Ministro José Eduardo Cardozo, nós propusemos aproveitar esse grupo de trabalho, talvez mudando um pouco a sua composição, a fim de que, para aquilo que efetivamente traz algum tipo de dúvida no que se refere a áreas historicamente indígenas, aproveitássemos esse grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça, para, realmente, dirimir todas as dúvidas e juridicamente encerrar de uma vez por todas os conflitos. E, importante, meu caro Senador Paim, respeitando o art. 231. Porque eu já vi aqui propostas de mudança, propostas de emenda à Constituição para mudar o art. 231, que foi uma grande vitória das etnias indígenas na Constituição de 1988. Mas, dentro desse critério, adotaríamos soluções que, por exemplo, o Rio Grande do Sul adotou.
Muitas pessoas, na época do Presidente Getúlio Vargas, transferiram-se para a região oeste e tem áreas tituladas, propriedades tituladas. Várias gerações trabalharam nessas áreas e a família foi constituída. Portanto, são áreas absolutamente sem nenhum tipo de questionamento sob o ponto de vista formal.
Percebe-se que efetivamente aquilo que foi verificado como área indígena, historicamente, adotando o modelo do Rio Grande do Sul, o Governo Federal assumindo que houve equívoco nesses assentamentos, nós não ferimos o art. 231 da Constituição. Então, indenizamos os produtores pelas benfeitorias – que é o que o art. 231 determina – e indenizamos também a terra nua, a partir do momento em que o Governo Federal reconhece esse equívoco.
Isso foi feito no Rio Grande do Sul, numa solução muito bem desenhada. Mas temos muitas preocupações. Com relação ao fato que aconteceu agora o nosso Partido dos Trabalhadores foi muito contundente. Houve um movimento forte na Assembleia Legislativa e várias lideranças nossas se posicionaram, porque isso expõe o nosso Estado. Fica a impressão de uma terra sem lei, de um descontrole das relações cidadãs que devem existir entre todas as pessoas que ali vivem. E isso deve se repetir em outros Estados brasileiros.
Eu estou insistindo muito, meu caro Presidente Senador Paim, em que o Ministro José Eduardo Cardozo precisa buscar uma solução, colocar esse grupo e trabalhar conosco para equacionarmos isso definitivamente, porque outros problemas virão. Subestimam quando nós levamos essa questão, Senador Ivo Cassol, ao Governo, achando que o assunto não é tão sério como se imagina. O assunto é grave! O assunto é grave!
E é importante registrar também, meu caro Presidente Paim, que a decisão sobre Raposa Serra do Sol estabelece uma série de compromissos que, sem dúvida nenhuma, podem servir como referência de conduta para resolver essas questões no âmbito do País em vários Estados brasileiros. Ali, os Ministros do STF, estabeleceram critérios muito claros para que a gente equacionasse, sob o ponto de vista jurídico, essas questões.
Então, eu quero aqui registrar, meu caro Senador Paim, as minhas preocupações, demais Senadores e Senadoras, com os desdobramentos de tudo isso que está acontecendo. Mato Grosso do Sul não pode continuar vivendo desse jeito. É um Estado importante para a Federação e nós não podemos continuar nessa insegurança. Alguns produtores não conseguem buscar financiamento para sua produção, porque a área está sendo inspecionada por antropólogos. E muita gente, inclusive, usa dessa situação para ameaçar bancos, para que não financiem produtores que têm terras que estão sob a análise da Funai.
Então, nós criamos uma situação extremamente complexa no Estado e Mato Grosso do Sul não merece isso, a população do nosso Estado não merece isso, acima de tudo. Nós somos um Estado rico, pujante, mas isso é absoluta prioridade. Com o Código Florestal agora votado, nós precisamos resolver essas questões indígenas urgentemente. E o Governo Federal, volto a dizer, não pode subestimar o que está acontecendo, porque vão vir coisas piores. E nós estamos insistindo para que efetivamente esse assunto caminhe dentro do Governo Federal, especialmente no Ministério da Justiça.
Senador Ivo Cassol, é muita honra ser aparteado por V. Exª.
O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP – RO) – Obrigado, Senador Delcídio, pelo aparte. Eu quero aqui parabenizá-lo por trazer essa situação que vive não só o Mato Grosso, mas o Brasil inteiro, e dizer ao senhor que, infelizmente, essa situação que nós estamos vivendo em nível nacional… Nós somos da base do Governo, mas, infelizmente, as raízes, as origens são da própria base do Governo. O senhor levantou uma situação aí que é preocupante.
Ela vai se complicar mais ainda. Não é só no Mato Grosso, é pelo Brasil afora. Nós temos várias situações. A Funai editou mais de 70 portarias criando uma instabilidade no campo, criando conflito agrário. Fui Governador do Estado de Rondônia e, com muita tristeza, vi a maneira como a Funai e a Funasa atendia aos índios. O que os índios, na verdade, estão precisando, Sr. Presidente Paim, é de atendimento da Funasa, eles estão precisando de apoio da Funai. Pode perguntar aos índios de Rondônia que eles não querem mais terra. Ele querem ser tratados como seres humanos e, infelizmente, o que está acontecendo é o inverso. Temos antropólogos, algumas pessoas, algumas autoridades, que estão indo buscar ampliação dessas áreas, a exemplo próximo de Porto Velho, onde já existem assentamentos, famílias de pequenos e médios produtores e lá já existe uma portaria para redemarcação, veja bem, não é demarcação mas sim redemarcação da área e que vocês aqui no Senado, no ano passado, aprovaram a diminuição do parque Flona do Bom Futuro para compensação da usina de Jirau e havia uma área indígena ao lado, que poderia ter sido aproveitada aquela parte que é do próprio parque. Não, estão indo onde está produzindo arroz, feijão, milho, onde existe gado. Não é diferente na 429, proximidade de São Miguel, proximidade de São Francisco, seringueiro no Porto Murtinho, famílias assentadas pelo Governo Federal, que já estão lá há 20 anos, 25 anos, e agora estão indo lá buscar panela, buscando isso ou aquilo, porque lá no passado ou viveu o seringueiro, porque na Amazônia havia muito seringueiro e índio, que se deslocou para outro lugar, e também está criando conflito naquela situação. Não é diferente na Ponta do Abunã, divisa com o Acre.
Em Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre também se criou um conflito nessa região com pessoas, famílias, que saíram e foram ocupar um pedaço de terra. Temos que tratar essas pessoas como heróis, diferente daqueles que vivem nas favelas assaltando e traficando. Do que precisamos nesta Casa? Dar condições para que se dê um basta na maneira que está sendo feito. Essa instabilidade no campo está gerando uma situação como a que está acontecendo no Mato Grosso do Sul. Não pactuo, de maneira nenhuma, que ninguém use arma, da maneira como muitos têm usado por aí. É o contrário. Nós, nesta Casa, temos a condição de ajudar e contribuir para que todo mundo, especialmente como V. Exª falou que aprovamos na Comissão do Meio Ambiente, na semana passada, o Código Florestal, que está vindo a esta Casa amanhã, criando garantias no campo.
Ao mesmo tempo, vemos alguém dizer o seguinte: “Não, o Governo Federal – quando eu falo governo eu falo de todos – vai indenizar as pessoas que ficaram dentro da área.” É conversa para boi dormir: não indeniza nada, enrola todo mundo, empurra com a barriga e deixa as pessoas morrerem para, de repente, receber alguma coisa no futuro. Então, do que é que nós precisamos? Primeira coisa: aos índios do Brasil, a todos, do Amazonas, do Mato Grosso do Sul, onde houver, nós temos é que dar condições para que eles possam viver no meio da sociedade com dignidade. Vou dar um exemplo aqui: no Estado de Rondônia, a maior jazida de diamante do mundo é da reserva Roosevelt. Está lá a extração ilegal até hoje. Eu denunciei extração ilegal, fiquei por anos manchado na mídia mundial e na mídia nacional como se eu fosse um dos beneficiados. Fui investigado a vida inteira. A extração ilegal de madeira, autorizada por órgãos federais que não podiam ter autorizado: IBAMA, Ministério Público Federal – o Procurador na época que o representava – e depois o Governo do Estado, sendo pichado pela mídia ou pelo Ministério do Meio Ambiente como se nós estivéssemos deixando tirar madeira ilegal. É isso que nós temos que combater. O que nós precisamos é buscar paz, paz no campo, paz na terra e, ao mesmo tempo, dar condição de estabilidade para todo mundo. É como o senhor falou agora há pouco: quem está em redor de onde o antropólogo está fazendo uma vistoria não se financia, não se faz isso, não se apóia, não ajuda como se aquela pessoa não tivesse família e não quisesse continuar produzindo seu próprio sustento com sua própria mão calejada. Portanto, V. Exª tem razão de levantar essa questão, agora nós, aqui nesta Casa, precisamos urgentemente dar essa garantia para todo mundo e, ao mesmo tempo, nós precisamos do presidente da Funai, que semana passada foi ouvido na comissão da Câmara dos Deputados – os Deputados querem estar em cima da situação vivida – e muitas coisas piores virão pela frente ainda, porque são criadas pela própria estrutura do Governo Federal, que nós estamos aqui dando segurança para que possa e trabalhar com dignidade e não simplesmente para desmontar a paz que a gente vive no País. Por isso conte com o Senador Cassol!
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Cassol. E eu quero registrar aqui que eu tive oportunidade de visitar, junto com o Senador Mozarildo e outros Senadores a reserva Roosevelt e o que aconteceu naquela reserva foi uma coisa triste, não só para Rondônia mas para o Brasil. E o que me chamou a atenção também foi a riqueza daquela reserva. Eu só vi reservas de diamantes parecidas na África do Sul, onde o diamante aflora a 10,
Mas eu acho que o importante é isto e V. Exª disse de forma muito direta: nós queremos paz, nós queremos preservar as nossas etnias, nós precisamos preservar também quem trabalha no campo, quem produz.
O Brasil é um país que busca, acima de tudo, cidadania, igualdade de direitos para todos. Portanto, não podemos subestimar o que está acontecendo em vários Estados brasileiros.
Então, Senador Paim, além do Código Florestal, que foi citado aqui como o nosso grande desafio – para todos nós –, temos agora a questão indígena.
E um terceiro ponto, caro Senador Paim, o Senado não pode deixar de debater e discutir: a questão de fronteira. Como diz o Milton Nascimento, com todo o desenvolvimento que hoje o Centro-Oeste apresenta, muita gente vive de costas para Brasil, vive no litoral. Hoje, o maior desafio que o Brasil tem é uma política vigorosa para as regiões de fronteira.
O Estado de V. Exª faz fronteira com países importantes da América do Sul; o do Senador Ivo Cassol a mesma coisa; o meu Estado, Mato Grosso do Sul, idem. Vários Estados fazem fronteira com países da América do Sul. Para o Brasil efetivamente se desenvolver, precisamos de uma política agressiva na área de fronteira, e com o empenho de vários ministérios e dos países vizinhos. Mas vou falar sobre isso em outra ocasião.
Portanto, esses são os três pontos fundamentais, pelo menos para o meu Estado, em que temos que nos debruçar e encontrar as soluções necessárias.
Meu caro Presidente Paim, eu não poderia deixar de destacar isto hoje, quer dizer, a grande possibilidade de aprovarmos o Código Florestal e a necessidade de o Ministério da Justiça se empenhar a fim de que encontremos a solução para os conflitos entre etnias indígenas, nossos irmãos, nossos patrícios indígenas e os produtores. E o terceiro ponto, absolutamente fundamental: faixa de fronteira. Temos o Programa de Aceleração do Crescimento. E eu falei com o Ministro Fernando Bezerra recentemente. Até hoje, Senador Ivo Cassol, eu cobro uma política de fronteira. Prometeram-me isso há nove anos e até hoje eu não vi uma política de desenvolvimento da região, as vocações.
Essa violência nasce onde? Nas fronteiras, porque as pessoas não têm perspectivas.
Então, elas são capturadas pelo crime organizado, pelo tráfico, pelo contrabando. Temos que ver as vocações das regiões, as respectivas vocações das regiões fronteiriças, estimular essas vocações, investir nas pessoas, promover projetos de desenvolvimento econômico e social nas regiões de fronteira, a utilização dos equipamentos comunitários, escolas e hospitais. Nós não podemos adotar uma filosofia de SUS para a região de fronteira igual à do restante do País, porque atendemos nossos irmãos paraguaios e nossos irmãos bolivianos. Reconhecimento de cursos, o ir e vir das pessoas que vivem na região de fronteira, a mineração em faixa de fronteira, as medidas de caráter sanitário. Veja V. Exª o que Mato Grosso do Sul sofreu por causa da aftosa; nossa fronteira é seca com o Paraguai.
Então, são políticas que levam a uma discussão ampla do Brasil com os países vizinhos também, e uma política de governo. Acabar, eliminar esses desequilíbrios quando, nas cidades fronteiriças, o comércio sofre porque, do nosso lado, a carga tributária é brasileira e, do outro lado, os incentivos são gigantescos. Até posto de combustível, em determinados Municípios. E vou citar Ponta Porá. Do outro lado da avenida, que é dentro do Paraguai, um posto da BR Distribuidora, em que o preço dos combustíveis é muito mais baixo do que do lado brasileiro. Uma avenida separa um país de outro. Então, esses desequilíbrios, essas desigualdades têm que acabar com políticas comuns nessas regiões. Nós temos uma pauta difícil a cumprir e uma pauta que exige empenho de todos nós, Senadores e Senadoras.
E, Sr. Presidente, eu não poderia deixar aqui de destacar – jamais imaginei dar uma notícia dessa – que acabou de falecer, em um acidente automobilístico, em Ponta Porã, o Dr. Egídio Brunetto, que é gaúcho, mas vive em Mato Grosso do Sul e é o coordenador do MST em nosso Estado. Uma figura importante, uma liderança que todos nós aprendemos a respeitar. Ele é daquela região que faz fronteira com Santa Catarina, de Erechim, e escolheu o nosso Estado para viver, deu-nos essa honra. Lamentavelmente, nós acabamos de perdê-lo em um desastre automobilístico. Por isso, quero aproveitar a oportunidade para me solidarizar com a família do Egídio, desejar que Deus ilumine e abençoe a todos eles neste momento difícil e, acima de tudo, dizer que estamos absolutamente à disposição. Foi uma honra para nós trabalhar com o Egídio, um homem decente, um homem digno e que levou com determinação e com espírito público as causas que o MST defendeu e as bandeiras que o MST tem defendido ao longo de sua história, não só no País, porque ele é uma liderança nacional, mas especialmente no nosso Estado.
Muito obrigado, meu caro Presidente, Senador Paim, pela oportunidade de vir à tribuna nesta segunda-feira. Agradeço os apartes do Senador Ivo Cassol e agradeço aos demais Senadores e Senadoras, mas não poderia deixar de aqui me despedir do nosso querido coordenador do MST, o nosso Egídio, que, infelizmente, nos deixou hoje.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A Presidência se soma à manifestação de V. Exª, em nome da Casa. O trabalho que fazia Egídio Brunetto na linha de buscar soluções, inclusive para os conflitos…
E quero apenas me cumprimentar, porque eu disse, antes de V. Exª falar – e eu estou me cumprimentando –, que V. Exª faria um discurso nacional. E o fez, porque a questão indígena é uma questão grave em todo o País. Lá no Rio Grande do Sul, estão pedindo uma audiência pública na Assembleia para discutir esse tema.
Por isso V. Exª, quando fala do seu Estado, pegando a questão indígena, falou de um problema nacional e que, de fato, não tem como o Ministério da Justiça não trabalhar na linha de buscar saídas para o conflito. E, aí, como foi dito, tem que indenizar, tem que demarcar, tem que ver quem é quem na linha da construção da justiça. Esse foi o seu pronunciamento.
Mais uma vez, meus cumprimentos.
O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Presidente Paim, pela oportunidade.
