Governo paralisado

Governo não tem plano de ação no combate à pandemia

Segundo documento elaborado por técnicos da área de saúde do TCU, os problemas vão desde a testagem deficiente às estruturas de governança, passando pela má gestão dos recursos repassados para estados e municípios. Bolsonaro tenta jogar responsabilidade para governadores e prefeitos
:: Agência PT de Notícias23 de outubro de 2020 10:44

Governo não tem plano de ação no combate à pandemia

:: Agência PT de Notícias23 de outubro de 2020

Um relatório apreciado em plenário pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta (21) aponta falhas do Ministério da Saúde (MS) na condução do combate à pandemia do coronavírus. Foram encontrados problemas na política de testagem, na descentralização dos recursos e nas estruturas de governança criadas para combater a crise.

O 3º Relatório de Acompanhamento avaliou a estrutura de governança montada pelo ministério e os atos referentes à execução de despesas públicas e às unidades subordinadas ao MS. No documento, os técnicos da área de saúde do tribunal ponderam sobre o cenário de imprevisibilidade no momento da eclosão da pandemia, o que impossibilitaria uma definição “cirúrgica” das ações a serem implementadas.

“No entanto, decorridos mais de oito meses da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, (…) era de se esperar, a esta altura, uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, ressalvaram.

Segundo os auditores, a pasta também não elaborou um plano de ação respondendo a determinações apontadas pelo próprio tribunal há três meses. “Sem a definição dos elementos que deveriam constar de planos tático-operacionais é possível afirmar que o Ministério não possui uma estratégia minimamente detalhada para combater os efeitos da pandemia”, diz o documento enviado pelos técnicos.

“Não se pode descartar o eventual recrudescimento da doença. Nessa linha, entendo que a efetivação de uma estratégia de testagem e de comunicação com a população assume crucial importância para se reverter a presente incômoda posição do Brasil”, afirmou o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU.

A fiscalização do TCU apontou que “a inexistência de um plano estratégico de comunicação junto à população acaba por gerar dúvidas quanto ao comportamento a ser adotado diante da pandemia em seus diversos momentos de evolução. Outra falha é a falta de uma estratégia de planejamento nacional para o enfrentamento da pandemia”, explicou o ministro Zymler.

Na análise das aquisições do Ministério da Saúde, além das deficiências no planejamento, a equipe constatou problemas na transparência dos processos de compra e no monitoramento e avaliação pelos controles interno e externo. O motivo foi a utilização de diferentes sistemas eletrônicos para instrução e condução dos processos administrativos de contratações.

Os auditores apontaram, ainda, que é preciso dar mais transparência aos documentos relacionados a um contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Laboratório AstraZeneca. O acordo prevê o fornecimento de Insumo Farmacêutico Ativo para a produção de 100 milhões de doses de vacinas para a Covid-19.

“Verificou-se, outrossim, a necessidade de que o Ministério da Saúde dê transparência às diversas iniciativas em curso para viabilizar o acesso da população brasileira à vacina, indicando, inclusive, o papel do Ministério da Saúde em cada iniciativa e as tratativas para incorporação dos produtos no PNI (Programa Nacional de Imunizações)”, diz trecho do relatório.

Nesse sentido, os auditores propõem que o tribunal determine ao Ministério da Saúde dar “ampla transparência em seu site às iniciativas relativas à vacina da Covid-19 existentes no país, indicando, entre outras informações, qual o papel do Ministério da Saúde em cada iniciativa”.

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