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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na última quinta-feira (27) mais uma dessas medidas que levaram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a recuar. Trata-se da Portaria 43, que na prática autoriza, de maneira automática, a comercialização de novos agrotóxicos e outros itens após 60 dias na fila de aprovação, independente de terem sido avaliados ou não.
Embora não faça menção à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também participam do processo de liberação de agrotóxicos, e só entre em vigor em 1º de abril – permitindo muita pressão pela sua derrubada –, o fato é que a portaria sinaliza mais uma investida das indústrias, com aval do governo.
“O MAPA, sozinho, não pode liberar e eles sabem disso. Na verdade estão forçando a barra. E isso provoca uma pressão indevida, que faz parte da tática desse governo”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes (RJ), Marcos Pedlowski.
O objetivo, segundo Pedlowski, é “escancarar as portas de entrada para agrotóxicos perigosos no Brasil”. “A portaria equivale a um cheque branco para que as multinacionais que produzem venenos agrícolas destinem ao Brasil todos os produtos para os quais os mercados estão sendo fechados em outras partes do mundo”, destacou.
Encontros
O que chama a atenção é que a publicação dessa portaria tenha se dado em meio a uma série de encontros entre representantes do Ministério da Agricultura e das indústrias de agrotóxicos.
A agenda do titular da Secretaria da Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal, aponta pelo menos três reuniões no período de um mês que antecedeu a publicação.
Três dias antes de assinar a Portaria, Leal recebeu em seu gabinete o senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), ferrenho defensor do Pacote do Veneno, e executivos da companhia indiana United Phosphorus Limited (UPL). Na pauta, o diálogo sobre melhores práticas em registros de produtos.
A empresa obteve liberação comercial de sete novos produtos só no governo de Bolsonaro, dos quais dois são classificados como extremamente tóxicos à saúde humana. E cinco como muito perigosos ao meio ambiente.
Duas semanas antes, no final de janeiro, representantes da CropLife Brasil também estiveram com o secretária. Trata-se e uma associação que reúne empresas que produzem agrotóxicos, transgênicos, produtos biológicos e outras tecnologias. São empresas como a Bayer, dona da Monsanto, a Basf, a Corteva, dona da Dow Química e DuPont, Syngenta e FMC Corporation. As principais empresas do setor em todo o mundo.
Na pauta oficial, a apresentação de uma “nova” entidade e de uma “agenda prioritária para o desenvolvimento das políticas de defesa vegetal”. A entidade, formada por empresas conhecidas, tem em sua agenda a defesa da revogação da atual lei brasileira de agrotóxicos.
