Aprovada no final do ano passado contando inclusive com os votos da oposição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, em seu artigo terceiro, estabeleceu que a meta de superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida mobiliária federal em títulos públicos, poderia ser reduzida
A redução da chamada meta cheia do superávit primário foi admitida dias antes pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega e, ao contrário das análises pessimistas, a medida pode ser considerada positiva, pela transparência e previsibilidade. Isto, porque a própria lei orçamentária aprovada no ano passado e que vale para este ano já previa um abatimento maior do esforço fiscal para 2012 – e no valor de R$ 40,6 milhões.
A queda na expectativa de atingir um superávit primário “cheio” pode ser atribuído às reduções de impostos para estimular a economia, no âmbito das medidas contidas no Programa Brasil Maior. Cerca de 45 setores da economia que têm mão-de-obra intensiva optaram a partir de junho pela desoneração da folha de pagamento ao substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, equivalente a 20%, e adotando um novo critério de contribuição para a previdência baseada na receita bruta das empresas (após o desconto das receitas com exportação). O governo também reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) de diversos setores com o intuito de acelerar a atividade econômica que no final do primeiro semestre dava sinais de estagnação.
Outras medidas de desoneração tributária que devem impactar a meta cheia do superávit primário continuam sendo colocadas em prática pelo governo como forma de preservar a economia brasileira do contágio da crise financeira mundial. Exemplo disso é a Medida Provisória (MP 578/2012) que trata da depreciação acelerada dos bens. Bastante técnica, essa MP garante que as empresas de grande porte tenham condições de abater do imposto de renda os bens adquiridos recentemente e isso produz como efeito mais dinheiro em caixa das empresas e menor arrecadação tributária ao governo.
A redução da meta fiscal foi confirmada pelo Ministério da Fazenda na noite de ontem após divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Desde 2005 o governo permite que também as despesas com obras de infraestrutura e de saneamento básico sejam descontadas da meta de superávit sem que isso seja considerado ilegal no cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Recuperação
As medidas de incentivo à economia adotadas pelo governo da presidenta Dilma a partir de junho já começaram a dar os primeiros resultados positivos como foi previsto pela equipe econômica. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) já está beirando os 5% neste final do ano, sem contar que será possível dobrar o nível de renda da população brasileira, nesse ritmo, no prazo de 20 anos.
“Com o PAC vamos manter o crescimento nessa faixa ao longo do ano que vem e também nos próximos anos”, disse nesta semana o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, esse ponto foi colocado pela presidenta Dilma Rousseff durante a realização da Cúpula Iberoamericana em Cádiz, na Espanha, no começo desta semana, ou seja, “É preciso ter um plano de estabilidade macroeconômica com um plano de crescimento. O Brasil tem os dois. Então, o Brasil tem um plano de estabilidade econômica e um plano de crescimento, como o PAC. É isso que fez a diferença nos últimos oito anos e é isso que vai fazer a diferença nos próximos anos”, disse Barbosa. E a reação da economia significa, mais adiante, que o governo vai se aproximar da meta cheia do superávit primário.
Marcello Antunes
Leia mais:
