Crime de responsabilidade

Temer pratica “execução orçamentária seletiva”

“Isso é crime, é crime de responsabilidade”, denuncia a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que já anunciou a intenção de, juntamente com a Bancada petista, representar à Procuradoria-Geral da República contra essa prática
:: Cyntia Campos4 de julho de 2017 11:08

Temer pratica “execução orçamentária seletiva”

:: Cyntia Campos4 de julho de 2017

Um crime contra as universidades públicas e contra o Orçamento está em curso no País. O governo Temer está usando a liberação de recursos orçamentários já aprovados e sacramentados em lei para pressionar sua base parlamentar a aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista e sepultar as denúncias contra o atual ocupante do Planalto.

“Isso é crime, é crime de responsabilidade”, denuncia a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que já anunciou a intenção de, juntamente com a Bancada petista, representar à Procuradoria-Geral da República contra essa prática. “Um ato desses fere o princípio da moralidade pública”.

A denúncia de Fátima Bezerra foi corroborada — por candura ou certeza da impunidade — por ninguém menos que o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara. Em entrevista publicada na última quinta-feira (29), ele reconhece que o Executivo vai usar cargos e liberação de emendas para “satisfazer a base aliada” e conseguir não só aprovar as reformas, mas garantir os votos necessários para que a Câmara derrube as denúncias de corrupção passiva e obstrução de justiça contra Temer e lhe dê uma sobrevida até 2018.

[blockquote align=”none” author=””]Em vez de aplicar o Orçamento público em todas as regiões do Brasil, o governo direcionaria a liberação de verbas para regiões onde os parlamentares “vacilantes” tenham votos ou interesses[/blockquote]

Um dos artifícios para seduzir a base parlamentar governista seria a execução orçamentária seletiva. Em vez de aplicar o Orçamento público em todas as regiões do Brasil, o governo direcionaria a liberação de verbas para regiões onde os parlamentares “vacilantes” tenham votos ou interesses. “É assim que este Governo ilegítimo e moribundo olha o Brasil”, resume Fátima.

Um exemplo dessa prática está na liberação de recursos orçamentários para as universidades federais. Na rubrica “restruturação e expansão” dessas instituições o campeão em recebimento de verbas, em 2017, é Pernambuco, terra do atual ministro da Educação, Mendonça Filho ( DEM-PE). Com cerca de 45 mil alunos em 3 universidades federais, o estado já recebeu R$ 72 milhões, até o dia 28 de junho— valor acima até da dotação inicial aprovada para o ano inteiro na Lei Orçamentária Anual, que foi de R$ 58 milhões. Os recursos liberados equivalem a R$ 1.600 para cada discente de universidade pública no estado.

Para efeito de comparação, Minas Gerais, que tem 11 universidades federais e 173 mil alunos, já recebeu R$ 51 milhões para esta mesma rubrica (cerca de um terço dos R$ 153,7 milhões da dotação inicial que consta na LOA), o que equivale a R$ 295 por aluno. O Rio Grande do Sul, com sete universidades federais e 234 mil discentes, recebeu R$ 55,7 milhões (a dotação na LOA é de R$ 87 milhões), ou R$ 238 por aluno. Já a Bahia, com seis universidades federais e 40 mil alunos, recebeu apenas R$ 14 milhões na “restruturação e expansão”, o equivalente a R$ 300 por estudante. A LOA estabeleceu uma dotação inicial de R$ 41,7 milhões para o estado.

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