Foto: Alessandro Dantas
Prestes a ser apresentada pelo Governo Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras fiscais e orçamentárias no país pode representar um duro golpe para a saúde e a educação e ameaçar em estados e municípios, e ameaçar o funcionamento de serviços essenciais. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja acabar com a exigência de um patamar mínimo de recursos para os dois setores, segundo anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A gente sabe que a realidade nos estados e municípios não é de sobra de recursos na saúde e educação. Pelo contrário, o cenário é de desolação porque os recursos não são suficientes para atender às necessidades da população. E vem o governo propor o fim do piso, o fim do investimento mínimo nessas duas áreas. Eliminar o piso é uma ação criminosa, que pode significar o colapso de atividades em diversos setores. Qual a garantia de que população vai ter contra os maus gestores?”, afirmou o senador.
Pela regra atual, estados são obrigados a destinar 12% da sua receita para a saúde e 25% para a educação. Os municípios também têm obrigação semelhante e devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Vale lembrar que, desde 2016, quando foi aprovada pelo governo Temer a chamada a PEC do Fim do Mundo, ficaram congelados os investimentos em saúde e educação pelo Governo Federal.
Para Humberto, a lógica do governo deveria ser inversa. “O presidente não deveria estar preocupado em cortar da onde mais precisa e, sim, em encontrar soluções para ampliar as fontes de financiamento dos dois setores. É inegável o descaso com que o governo Bolsonaro vem tratando a saúde e a educação no país, com sucessivos cortes no custeio e nos investimentos”, criticou.
