O líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT/CE), afirmou, nesta terça-feira (05), que o Governo Federal tem todo interesse em aprovar o quanto antes a Lei Orçamentária de 2013. “Nós queremos dar tranquilidade aos municípios e estados, principalmente, para fazer os investimentos que o País precisa”, disse o senador diante do impasse para a votação do Orçamento. A oposição voltou a defender a apreciação dos 3.060 vetos presidenciais antes da deliberação do Orçamento da União.

A falta de acordo entre os líderes partidários levou ao cancelamento da sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado marcada para a tarde desta terça-feira.

Pimentel lembrou que um acordo de procedimentos entre governistas e oposição, no final de 2012, possibilitaria a votação do orçamento por consenso. Para ele, “é possível votar a peça orçamentária independentemente dos vetos que aguardam votação do Congresso Nacional”. Pimentel avalia que não há impedimento legal para isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, divulgou nota oficial dizendo que sua decisão restringia-se apenas à votação dos vetos relativos aos royalties do petróleo.

O senador destacou ainda que os vetos pendentes de análise representam decisões do Executivo adotadas nos últimos 18 anos, nos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel

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