Governo quer autorizar pagamento de contas via celular

:: Da redação14 de março de 2012 13:15

Governo quer autorizar pagamento de contas via celular

:: Da redação14 de março de 2012

A ideia vem sendo defendida por Walter Pinheiro, que apresentou projeto para permitir o acesso de moradores de áreas mais remotas ao sistema bancário.

O governo brasileiro poderá adotar uma nova modalidade de pagamento de pequenas despesas por meio do telefone celular. O sistema, chamado internacionalmente de mobile payment (pagamento móvel) foi debatido, nesta terça-feira (13/03), em uma reunião entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

A ideia também já foi defendida pelo líder do PT, Walter Pinheiro (BA). Em outubro, Pinheiro apresentou um projeto de Lei (PLS 635/11) que estabelece a necessidade de um sistema que permita o acesso de populações que vivem em regiões de difícil acesso ou “onde a população precise viajar a outras cidades para encontrar uma agência bancária”. O projeto do senador está em tramitação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O governo aparentemente “comprou” a ideia. Segundo Paulo Bernardo, o objetivo é incluir mais pessoas no sistema bancário. “Na visão do governo, este seria um grande instrumento de inclusão bancária. Queremos um modelo que sirva para possibilitar que, em localidades onde não haja facilidades ou para famílias de renda mais baixa que não estão incluídas no sistema bancário, esse sistema sirva para fazer a inclusão”, explicou.

O novo modelo de compras pelo celular vai usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS. O consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio. Depois que o estabelecimento fizer a operação eletrônica da compra, o consumidor receberá uma mensagem pelo celular para autorizar a transação mediante a confirmação com uma senha.

O Banco Central irá estudar formas de garantir a segurança desse tipo de operação e o Ministério das Comunicações vai avaliar os sistemas tecnológicos que serão utilizados. Ainda não está definido se as tarifas do sistema serão arcadas pelos bancos ou pelas operadoras, mas a ideia é que o modelo tenha custos baixos e tecnologia acessível. Os comerciantes também terão que ter aparelhos para fazer a transação.

Técnicos do ministério e do Banco Central vão começar a se reunir nos próximos dias para trabalhar em uma regulamentação que permita esse tipo de operação, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do ministro é enviar a proposta do Executivo para avaliação dos parlamentares ainda este ano.

Excluídos

Estudo recente do IPEA revelou que 39,5% de brasileiros não têm conta bancária, estando no Nordeste o maior número de excluídos, com 52,5% das pessoas à margem do sistema financeiro. Os dados foram citados em discurso de Walter Pinheiro, no plenário do Senado, no dia 09 de novembro de 2011. Ao defender um sistema mais inclusivo, o senador baiano ressaltou que a exclusão bancária dificulta a vida de cerca de 50 milhões de brasileiros. Na ocasião ele sugeriu  a reversão da situação “ que poderia começar com a abertura de contas simplificadas, sem as exigências feitas aos correntistas convencionais, cujos custos espantariam o consumidor de baixa renda do sistema financeiro”.

Walter lembrou que o sistema já existe em países como as Filipinas e o Quênia, onde a movimentação da contas é feita por meio do telefone celular. A tecnologia do cartão SIM, utilizado para identificar, controlar e armazenar dados de telefones celulares e da plataforma SMS (os torpedos), permite a comunicação direta e instantânea, inclusive para serviços financeiros.

“Mas a consolidação do celular como meio de pagamento e outras operações bancárias requer uma escala muito grande. Aqui entra novamente a vantagem do celular, pois nenhum outro serviço no Brasil tem a capilaridade social da telefonia móvel, que cresce também nas áreas rurais. Por entender que a sedimentação desse processo merece a cobertura de um diploma legal, de uma lei regulamentando a bancarização via telefonia móvel, apresentei projeto de lei nesse sentido que já tramita sob o nº PLS 635 de 2011”, disse o líder.

Giselle Chassot com informações da Agência Brasil

Conheça o PLS 635/11

Veja a íntegra do discurso do senador Walter Pinheiro

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