A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai regulamentar o compartilhamento das torres de celular pelas empresas de telefonia, permitindo que um mesmo equipamento possa abrigar as estações de transmissão de várias operadoras, evitando a superposição de infraestrutura.
“Não tem como obrigar, mas é uma burrice não compartilhar. Isso só justifica uma selvageria de competição”, disse hoje (23) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A possibilidade havia sido admitida na semana passada pelo ministério.
Ele lembrou que a rede 4G, que vai começar a ser implantada no país no ano que vem, vai necessitar ainda mais da implantação de torres, porque o raio de abrangência é menor. Ele defende que, para a nova tecnologia, haja uma obrigação de compartilhamento desses equipamentos.
Outra medida do governo é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve estar pronto no próximo mês, para definir os parâmetros para instalação de torres de telefonia no país. Segundo o ministro, a lei federal não pode obrigar os municípios a mudarem suas legislações, mas pretende estabelecer um diálogo.
“A tendência é que, com o diálogo e com uma lei federal, a gente consiga convencer as câmaras municipais de que é um parâmetro razoável. Todo mundo está convencido da necessidade, mas é evidente que temos que dialogar com os municípios”.
De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), existem atualmente mais de 250 leis municipais sobre a instalação de antenas de celulares, o que burocratiza a instalação de novas estações.
O SindiTelebrasil cobrou do governo uma lei nacional regulamentando a instalação de antenas. Hoje, o Brasil tem cerca de 50 mil estações Rádio Base (ERBs) e a estimativa da entidade é que seja preciso 100 mil antenas para atender às necessidades de expansão do serviço nos próximos anos.
Agência Brasil
