Foto: Agência Brasil
A Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio), instância que faz parte do Ministério da Ciência e Tecnologia, aprovou, no último dia 15 de janeiro, uma resolução normativa, número 16/2018, por meio da qual passa a considerar uma série de novas biotecnologias que usam engenharia genética, mas que têm formatos diferentes dos transgênicos que já conhecemos (como milho e soja resistentes a agrotóxicos). Estas novas estratégias para manipular geneticamente plantas e animais podem inserir novo material genético nas sementes e em seus descendentes.
Com esta normativa, a CTNBio pode decidir que os organismos produzidos com essas biotecnologias não são considerados transgênicos ou organismos geneticamente modificados (OGM) e, portanto, não precisam cumprir com a regulamentação de biossegurança. A normativa também estabelece um canal legal para permitir a liberação no ambiente dos chamados “impulsionadores genéticos”, uma tecnologia altamente arriscada, que pode gerar a extinção de espécies inteiras, inclusive silvestres.
As empresas de agronegócios e as empresas transnacionais de transgênicos serão favorecidas pela decisão da CTNBio, pois poderão invadir os campos e os mercados com os seus novos produtos manipulados geneticamente, sem ter que passar pelos mecanismos de avaliação, regulamentação e certificação, ganhando tempo e aumentando os lucros.
