Foto: Agência PT
Pressionada pela crescente falta de recursos imposta pela Emenda Constitucional (EC) 95, que subtraiu R$ 36,9 bilhões do orçamento entre 2018 e 2022, a área da Saúde pode sofrer um novo desfalque a partir do próximo ano. Isso porque o projeto de Orçamento da União de 2023, que o desgoverno Bolsonaro enviará ao Congresso até o fim deste mês, deverá incluir as chamadas emendas secretas no piso constitucional da Saúde.
A ideia, conforme reportagem do Estado de São Paulo, é capturar R$ 10 bilhões do montante do piso da Saúde – o valor mínimo para a área determinado pela Constituição – para as emendas parlamentares de relator. Batizadas de “RP-9”, elas foram criadas após o “casamento” de Jair Bolsonaro com o Centrão para burlar critérios de divisão e transparência formulados pelo próprio Congresso Nacional.
Prevista em artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada pelo Congresso, a manobra deve fazer a verba destinada a ações e serviços públicos de Saúde no projeto de Orçamento de 2023 ser ainda menor que a deste ano. Isso porque, até então, as emendas de relator não eram incluídas no montante do piso.
Com isso, em 2022, as emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área fizeram o Orçamento da Saúde saltar do mínimo obrigatório de R$ 139,8 bilhões para R$ 150,5 bilhões. Já para o ano que vem, a estimativa é que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões, incluindo no piso os R$ 10 bilhões em emendas de relator.
Em meio à atual crise de abastecimento, com a crescente falta de insumos como vacina da covid-19 para crianças, soro, contraste e outros itens, o Sistema Único de Saúde (SUS) ficará ainda mais sobrecarregado. Ainda mais porque essa redução do Orçamento também reduzirá as transferências da União a estados e municípios, que deverão implementar o piso de enfermagem no próximo ano.
“Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto”, aponta Bruno Moretti, especialista em orçamento público e assessor da Bancada do PT no Senado.
