Foto: Roberto Parizotti
Sem projeto para resolver a crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, ou uma proposta concreta para recuperar os milhões de empregos perdidos nos últimos anos, o governo de Jair Bolsonaro só apresenta propostas para alterar, acabar ou reduzir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Com o país inteiro mergulhado no caos provocado pela segunda e mais agressiva onda do novo coronavírus e a economia em marcha ré, o ministério da Economia, comandado pelo banqueiro Paulo Guedes, apresentou apenas medidas paliativas para tentar preservar os empregos.
Entre as medidas vazadas para a imprensa estão a antecipação das férias mesmo que o trabalhador não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo, e de feriados não religiosos, mas isso vai depender de acordo entre patrão e empregado. As medidas incluem também regras mais flexíveis para férias coletivas. O patrão poderá concedê-las sem a necessidade de comunicar antes o Ministério da Economia ou o sindicato da categoria. Além disso, o governo quer permitir o banco de horas negativo; que a empresa altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o formato remoto ou a distância, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos, além da suspensão do pagamento do FGTS para beneficiar os patrões. As novas regras devem ser formalmente anunciadas até o fim deste mês de março, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Embora essas medidas sejam anunciadas como forma de manutenção do emprego, parte delas esteve contida na Medida Provisória (MP) nº 927, editada no ano passado. A MP caducou em julho, três meses depois, após pressão da CUT e demais centrais junto ao Congresso Nacional para que ela não fosse votada, pois os termos da MP eram extremamente prejudiciais aos trabalhadores.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, embora algumas mudanças sejam necessárias neste momento, como a antecipação de férias, o que está faltando ao governo é dialogar com os sindicatos, os representantes dos trabalhadores, e criar um programa mais efetivo de emprego e renda para toda a população, inclusive para as próprias empresas, especialmente as micro e pequenas que mais sofrem com as medidas necessárias de isolamento social.
“Desde o início do ano tanto a CUT como as demais centrais e o setor patronal estão pedindo ao governo medidas de manutenção de emprego e renda e ajuda às micro e pequenas empresas, as que têm menos condições financeiras de manter os empregos. Pedimos isso em janeiro, em fevereiro e na semana passada nas reuniões do Conselho Nacional do Trabalho, e o que sabemos é via imprensa, sem nenhum diálogo com a sociedade civil”, disse Valeir.
Segundo o dirigente, os representes dos trabalhadores querem a manutenção de empregos nos mesmos moldes da MP nº 936, cujo texto original do governo federal foi alterado para que as medidas contidas nela fossem menos prejudiciais aos trabalhadores, mas que ajudou a preservar empregos.
“A MP 936 tinha problemas, mas preservava de alguma forma a renda dos trabalhadores. Mas somente isto não resolve. É preciso a volta do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. Os R$ 250,00 que o governo quer dar não paga metade de uma cesta básica e a fome bate na porta dos brasileiros”, diz Valeir.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cesta básica para uma única pessoa, em São Paulo, em janeiro deste ano, custou R$ 654,15, quase 60% do salário mínimo.
