O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso das novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff destacou o desafio que é implementar mudanças numa sociedade complexa e diversa num País do tamanho do Brasil. Segundo ela, isso exige a construção de consensos, estabelecer objetivos comuns, e adotar ações concretas, que deem credibilidade à ação conjunta. “Pretendemos, a partir de junho, fazer com q o processo de abertura seja realizado em cinco dias, em média”, disse.
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, também lançado pelo governo federal, permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem a exigência de certidões negativas, para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. O governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil, segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
De acordo com a presidenta, a partir de hoje, a baixa do CNPJ passa a ocorrer de forma automática, assim que ocorre o pedido. “Por muito tempo, sempre foi comum ouvir a frase: ‘no Brasil, é impossível fechar uma empresa’. Essa frase entra hoje para a história. Porque, a partir de agora, é possível, sim, fechar uma empresa, e na hora”, enfatizou.
A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
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Com informações de agências de notícias
