Em 45 dias de governo Lula, o Brasil traz para a realidade a garantia de direitos que estava à espera do povo brasileiro desde que Bolsonaro empurrou o país a um lugar de inúmeras perdas e retrocessos.
Por meio de um acordo judicial, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU), assinaram nesta segunda-feira (13), um documento para a restruturação do Cadastro Único no país.
A reconstrução do Cadastro Único faz parte dos 32 programas sociais do Governo Federal. Com previsão de investimento inicial de R$ 200 milhões, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) será fortalecido e atualizado para que cidadãs e cidadãos possam recuperar o direito ao benefício, garantido pelo programa social, mas perdido após ação de desmontes do desgoverno de Bolsonaro desde 2020, questionado judicialmente pela DPU.
O ministro do MDS, Wellington Dias, celebra a parceria e relembra que o direito à assistência social foi negado no governo anterior, mas agora será destravado.
“Com esse termo de acordo, a gente tem a condição real de destravar um dos maiores programas sociais do Brasil e do mundo. Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, aponta o ministro Wellington Dias.
“Hoje celebramos a assinatura, mas todos nós sabemos que temos milhões de pessoas que, imediatamente após esse acordo, terão as portas abertas para a gente trazer para dentro do programa social”.
Ação da DPU questionou paralisação do benefício
O acordo foi possível a partir da ação da DPU, de 2020, sobre a paralisação das atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único durante a pandemia de Covid-19.
Na época, a DPU também questionou a desestruturação da rede descentralizada de atendimento às famílias no SUAS, a falta de articulação federativa e de orientação aos municípios e à sociedade e o aumento de número de cadastros com divergência de renda e desatualizados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatiza que o acordo só foi possível graças ao diálogo entre as partes, que articulam de forma intersetorial.
“Nós não estamos tratando só de sistema, cadastro, processo e ato administrativo. Nós estamos falando de vidas, de pessoas que precisam muito do amparo do Estado. O efeito do que estamos fazendo é muito grande. E essa capacidade de entendimento, a busca do diálogo é uma marca do nosso presidente e ela perpassa toda a gestão do nosso governo”.
