A busca de uma solução para o endividamento dos produtores nordestinos reuniu parlamentares e representantes do Governo Federal e de instituições financeiras na tarde desta terça-feira (7), em uma sessão conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. Mas o encontro terminou sem produzir os efeitos esperados. Minimizando a atuação do Executivo em medidas atenuantes da maior seca dos últimos 50 anos, a bancada ruralista cobrou que sejam oferecidas igualdade de condições de crédito e financiamento de dívidas dos produtores familiares aos médios agropecuaristas. Proposta que foi logo rebatida pelo representante do Ministério da Integração, Jenner Guimarães, que alertou para a possibilidade de descapitalizar os fundos constitucionais.
“É preciso ter cuidado com a extensão das medidas, porque pode complicar a capilaridade do fundo. Será que existe disposição financeira suficiente para novos financiamentos? Às vezes, cria-se um novo problema para o futuro: como captar recursos para o Nordeste”, ponderou Guimarães, que é secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração. Ele observou que as soluções para as dívidas dos produtores precisam ser pensadas de duas formas: endividamentos que se arrastam por longos anos e a inadimplência decorrente da longa estiagem. Segundo ele, o Governo entende que o segundo caso é mais urgente e por isso tem atuado mais rapidamente.
“A agricultura familiar está atendida em suas demandas”, cravou o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Guadagnin.
Em abril deste ano, a presidente Dilma Rousseff esteve no Nordeste para divulgar todas as ações estruturantes e emergenciais de enfrentamento à seca, que totalizam um investimento de R$ 9 bilhões. Entretanto, o montante investimento na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) já chega a R$ 16,6 bilhões, em medidas que vão desde a prorrogação das operações de crédito rural para agricultores afetados à criação de uma Força Nacional de Emergência para as questões da estiagem.
Na última terça-feira 30, outra benesse foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN): os prazos para contratar crédito emergencial e pagar antigos empréstimos foram ampliados mais uma vez. O período que se encerraria no próximo dia 31 de maio, agora se estende até 31 de dezembro. Serão beneficiados os produtores que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujas propriedades estão localizadas em áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.
Apelo ruralista
Apesar de reconhecer as iniciativas do Governo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba, afirmou que ações de suspensão de execução judicial e a liberação de crédito não se concretizam para os agricultores do Nordeste. E chegou a sugerir a anistia dos produtores, ao comparar a desoneração de R$ 44 bilhões para o setor automobilístico, cujo “valor é três vezes maior do que o total da dívida dos agricultores”, de acordo com Borba.
A técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rosimere dos Santos, disse que há 24 anos o Governo tenta, em vão, renegociar a dívida agrícola do Nordeste. “Somos céticos com as medidas. Ninguém quer dar crédito para quem está devendo. Até hoje as medidas representam apenas um fôlego. São ações paliativas e insuficientes”, criticou Rosimere, após apresentar um levantamento da CNA que crava em R$ 14 bilhões o endividamento dos agricultores do Nordeste. Desse total, R$ 3 bilhões – ou 85 mil produtores – estão inscritos na dívida ativa da União.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, ressaltou que as políticas do Governo alcançam um número expressivo de produtores, mas não o conjunto deles. Mas destacou que a presidente Dilma, por reiteradas vezes, manifestou “preocupação e disposição” em melhorar o sistema. Ele ainda chamou os parlamentares a participarem mais ativamente da construção de caminhos para resolver a contento todo o setor produtivo. “Estamos abertos para novas ações. E parte disso depende desta Casa”, sinalizou.
Insatisfação
Puxando o coro dos insatisfeitos, a senadora Katia Abreu (PSD-TO) considerou que a estratégia do Governo está errada. E exigiu a decisão política de estender a garantia de prorrogação automática da dívida para todos os produtores, “assim como é feito para os produtores familiares”.
Catharine Rocha
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