Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
Sem gasto público, não há saída para a crise. “Há que gastar, gente. Desculpem-me dizer”, resume o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernando Gaiger. Diante da crise atual, lembra ele, até mesmo economistas liberais ortodoxos já reconhecem a necessidade de o governo dar contribuição para destravar a economia.
Para Gaiger, não há saída enquanto se perpetuar a completa ausência de medidas do governo Bolsonaro para reanimar a economia — seja via investimento público, seja por estímulo ao mercado de consumo.
Compromissos constitucionais
“No orçamento doméstico, as famílias precisam cortar seus gastos nas crises. Com o Estado é o contrário”, frisa Antonio Correa de Lacerda, diretor da Faculdade de Economia da PUC-SP. “O Estado tem o monopólio da emissão de dívidas e emissão monetária, e tem compromissos definidos na Constituição e é quem pode adotar as medidas para vencer a estagnação”.
Gaiger e Lacerda, ao lado do professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello, estiveram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na semana passada, para analisar a pior crise já vivida pela economia brasileira desde a década de 1880. A audiência foi requerida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
“Confiança”
Os economistas criticaram a aposta única do atual governo, que sonha conquistar a “confiança dos investidores” por meio de reformas que arrocham ainda mais a sociedade. “Essa história de recuperar a confiança via reformas e que automaticamente virá o crescimento não tem precedente na boa teoria econômica”, avisa Antonio Correa de Lacerda.
“Qual é o empresário que vai investir se não há demanda, se as pessoas não estão trabalhando, se não há crédito, se não há emprego?, completa Guilherme Mello.
Crise “raríssima”
O que causa o aumento da confiança, ressaltam os economistas, é o aumento da atividade econômica e não o contrário. Não há como estimular o investimento privado quando se atravessa um quadro “raríssimo na história mundial”, como o vivido pelo Brasil nos últimos anos, um ciclo onde a economia “sai de uma recessão, cai na estagnação e volta para outra recessão”, alerta Mello.
A agenda de cortes de direitos trabalhistas, achatamento das pensões e benefícios por meio da reforma da previdenciária, contenção dos gastos do Estado, privatização da infraestrutura, redução dos investimentos públicos só reforça piora um quadro que já é sombrio.
Espiral descendente
É uma espiral descendente sem freios, como descreve Guilherme Mello. “A política de Bolsonaro e Paulo Guedes vai jogando o País cada vez mais para o fundo do poço: cai o crescimento, cai a arrecadação. Se cai a arrecadação, é preciso cortar mais gastos, para cumprir as metas fiscais. O corte de gastos reduz o crescimento, fazendo cair mais a arrecadação”.
A solução imediata, dizem os economistas, seria reaquecer o mercado interno, criando alternativas de emprego e de elevação da renda. “Cada desempregado a mais é um consumidor a menos”, ressalta Antonio Correa de Lacerda. “Com investimento em queda, desemprego muito elevado e falta de perspectiva de demanda não há vetores que possam favorecer uma saída da crise”.
O Brasil tem hoje mais de 13 milhões de desempregados. Se forem contabilizados os subempregados e os desalentados — os que já nem procuram mais emprego — são quase 30 milhões de brasileiros e brasileiras que não conseguem obter um rendimento que banque sua subsistência e de suas famílias.
Papel do Estado
“A história já mostrou que quando um país entra em recessão ou em depressão econômica, é fundamental que o Estado acione os seus instrumentos para fazer a economia se movimentar”, lembra o senador Rogério. “O Estado brasileiro tem grande potencial para impulsionar a economia”.
O sistema distributivo e de proteção social consagrado na 1988 é uma ferramenta poderosa, ressalta Rogério Carvalho. Ele cita os serviços públicos de saúde, de educação e a assistência social como exemplo de obrigações do Estado com impacto não apenas na qualidade de vida da população, mas também capazes de movimentar a economia.
“Mas foi criado um óbice a essa capacidade de mobilização do Estado que é a Emenda Constitucional n° 95, que impede o investimento público por causa do teto de gastos. Só da saúde, essa emenda já tirou R$7,2 bilhões”, aponta o senador.
Propostas do PT
Rogério destacou as propostas dos senadores petistas para reverter os aspectos mais perversos do teto de gastos. Uma PEC apresentada pela Bancada do PT, por exemplo, propõe retirar os investimentos públicos da camisa de força desse teto.
Há também uma PEC de Humberto Costa (PT-PE) que livra a saúde do congelamento, assim como senador Jean Paul Prates (PT-RN) é autor de uma PEC para descongelar os recursos da educação.
