Roraima Venezuela conflito fronteira
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Em mais uma séria violação de um importante tratado internacional, o governo golpista omite-se ante os gravíssimos fatos acorridos em Roraima, onde refugiados venezuelanos, inclusive mulheres e crianças, foram barbaramente atacados por uma turba xenófoba, que acabou expulsando-os do território brasileiro ao som do Hino Nacional.
Trata-se de uma manifestação tipicamente xenófoba e fascistoide, que envergonha profundamente o país. Lembra os lamentáveis episódios que vivem hoje os migrantes latinos, inclusive brasileiros, hoje nos EUA.
É impensável que um país como o Brasil tenha qualquer traço xenófobo ou que autoridades sejam lenientes com essa manifestação de incivilidade, dada à importância que pessoas vindas de outras nações tiveram para a formação do Estado brasileiro. Com efeito, nosso país foi construído por escravos e por imigrantes vindos de todos os cantos do planeta.
Salientamos que a Convenção sobre Estatuto dos Refugiados de 1951, ratificada pelo Brasil, estipula claramente, em seu artigo 33, que “nenhum dos Estados Contratantes expulsará ou rechaçará, de maneira alguma, um refugiado para as fronteiras dos territórios em que a sua vida ou a sua liberdade seja ameaçada em virtude da sua raça, da sua religião, da sua nacionalidade, do grupo social a que pertence ou das suas opiniões políticas”.
Observamos, ademais, que hoje há mais brasileiros vivendo na Venezuela que venezuelanos vivendo no Brasil. Segundo o Relatório Internacional de Migração de 2017, divulgado pelo Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, haveria cerca de 6.000 brasileiros vivendo na Venezuela e apenas cerca de 3.500 venezuelanos habitando no Brasil.
Ante tal monstruosidade ocorrida em Roraima, a reação do governo limitou-se a afirmação de que enviará tropas da Força Nacional para controlar a situação.
Isso não condiz com a extrema gravidade da situação que se vive em Roraima, a qual demanda medidas de amplo espectro para assegurar que os refugiados venezuelanos recebam toda a assistência econômica e social do Estado brasileiro, tal como exige o Estatuto dos Refugiados.
Por último, a Bancada manifesta sua total solidariedade aos nossos irmãos venezuelanos e expressa seu profundo descontentamento com a inação e a indiferença do governo golpista ante tal quadro de violência e de violação flagrante e gravíssima de um compromisso internacional assumido pelo Brasil.
Lindbergh Farias, líder da Bancada do PT no Senado Federal.
