Foto: Agência Brasil
A manutenção da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, que congelou investimentos sociais pelos próximos 20 anos, para que o auxílio emergencial seja retomado, é uma distorção de gestão. A avaliação é do professor Uallace Moreira, da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A condição é uma das contrapartidas impostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que condiciona a retomada do benefício à sua agenda de reformas e ajuste fiscal.
O governo pretende que o “novo” auxílio seja composto de três parcelas de R$ 200. E o programa também teria outro nome, o de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Até então, como no início da pandemia, que colocou o país em estado de calamidade, a gestão de Jair Bolsonaro tentava ignorar o agravamento da crise econômica, alegando que a recuperação da economia aconteceria com uma “retomada em V”.
Mas, no primeiro mês após o fim do auxílio, a retórica do governo se mostrou de fato “ilusória”, como destaca o economista. E 2021 abriu com mais miseráveis do que há uma década. Pelo menos 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês e foram parar abaixo da linha da extrema pobreza. E a projeção, conforme Moreira, é de que neste primeiro trimestre do ano, o Brasil tenha ainda uma taxa negativa de crescimento. “Ou seja, não vamos recuperar como o ministro tinha anunciado. E estamos numa segunda da covid-19, o processo de vacinação tem sido muito lento, o que exige política social”, explica.
Teto de gastos intocável?
O economista considera “inconcebível” que uma política de sobrevivência para as pessoas e para economia seja subordinada ao teto de gastos. E que este seja posto pelo governo como “intocável”. “Estamos discutindo no país uma política de salvar vidas, e submetendo-a uma lógica fiscalista por parte do governo e do mercado”, contesta o economista em entrevista a Maria Teresa Cruz, na Rádio Brasil Atual
O comando do Congresso, por outro lado, sinalizou nesta segunda-feria (8) que a inclusão das despesas da nova rodada do auxílio emergencial seja feita por fora do teto. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a “emergência da situação” tem imposto sobre os parlamentares a necessidade de criar uma “solução excepcional e temporária”, como esse “extrateto dos gastos”.
De toda forma, a medida precisará ter seu crédito aprovado e editado pelo governo federal. Que, por sua vez, ameaça com a “inviabilidade” da manutenção do auxílio, ou ainda, que o Brasil “quebre”.
Trata-se do mesmo discurso, de acordo com Moreira, que foi usado para implementar o Teto de Gastos, a “reforma” trabalhista, no mandato de Michel Temer, ou a da Previdência sob Bolsonaro. Medidas feitas com a promessa de retomada econômica e dos empregos, que não ocorreu. “É uma gravidade que nessa crise o governo, conjuntamente com o mercado e a grande imprensa, continua na mesma agenda de ajuste fiscal. Enquanto milhões de pessoas estão entrando na pobreza absoluta”, ressalta.
